O advogado que atua com direito imobiliário é frequentemente consultado sobre questões complexas, que na maioria das vezes exige análise de diversos elementos para que possa avaliar realmente a situação, o que lhe permite precificar o serviço a ser prestado. Porém, é comum haver clientes, por desconhecimento sobre os procedimentos necessários para o seu atendimento, que solicitam orçamentos por telefone ou e-mail mediante um breve texto narrado por ele mesmo. Cabe ao profissional se posicionar e esclarecer que são necessários mais elementos para a fixação dos honorários.
A atuação correta de um advogado exige que ele tenha amplo conhecimento do assunto sobre o qual foi consultado antes de posicionar sobre o serviço a ser prestado, sendo que, apenas sabendo dos detalhes que irá enfrentar, poderá dar um orçamento justo ao seu cliente.
Infelizmente, há todo tipo de profissional em qualquer área de atuação, o que significa que existem aqueles que agem corretamente e esgotam a análise da matéria antes de precificar por seus honorários, mas há aqueles que visam apenas o ganho imediato e fixam o preço sem conhecer de fato a situação. O resultado é o serviço incompleto, o prejuízo com erros ou até mesmo o cliente não conseguir mais contato com aquele se arrependeu por ter cobrado pouco.
Equivoca-se quem escolhe o prestador de serviços pelo menor preço, pois pode comprar “gato por lebre”, mas também erra o profissional que acha que passar o menor orçamento é um bom negócio, principalmente se sabe pouco sobre a realidade por traz do caso trazido por aquele que o consulta.
É preciso ser técnico também no orçamento
A habilidade do advogado já se apresenta ao vender um serviço como se fosse uma “coisa padronizada”, pois cobrar barato para receber agora, pode representar anos de prejuízos com um processo que perdurar por anos. Esse é um bom termômetro para o cliente, pois se o problema que enfrenta é grave, é prudente ficar atento com quem não valoriza a solução, pois este profissional pode se tornar vítima do próprio orçamento passado e limitar sua atuação ao valor cobrado.
É comum o advogado na área imobiliária, antes de passar seu orçamento, ter que visitar o local tratado na consulta, que pode ser um apartamento, uma loja, um edifício, para poder conhecer as características do lugar e dimensionar os riscos, muitas vezes desconhecidos pelo cliente. É possível que advogado, ao ser contratado para redigir uma convenção, dependendo do caso, exija até uma alteração arquitetônica de parte do edifício misto (lojas, aptos e garagem rotativa) para evitar um conflito com o rateio de despesas que poderia gerar processos judiciais.
Deve-se considerar que, quando se trata de imóveis, o engenheiro se preocupa com a parte estrutural, o arquiteto com os aspectos do conforto, mas a área jurídica costuma ser negligenciada por muitas construtoras, cabendo ao advogado, com visão apurada, identificar as demandas além daquelas observadas pelo cliente. Por ser técnico, o advogado precisa saber mais que o cliente sobre o assunto para o qual é contratado, o que significa que a situação pode ser mais complexa do que a narrada inicialmente, sendo impossível orçar os honorários de maneira amadora.
Esse artigo foi publicado no Jornal Hoje em Dia
Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
kenio@keniopereiraadvogados.com.br
