Muitos corretores de imóveis prestam seus serviços na base da confiança, pois acreditam que seu trabalho será reconhecido pelo comprador e pelo vendedor e, assim, cometem o erro de deixar de formalizar os procedimentos que realizam. Não é raro que, após o corretor levar o candidato à compra ao imóvel, o vendedor, ao constatar que tal aproximação resultará na conclusão do negócio, passe a afastá-lo das negociações imaginando que assim impedirá que ele receba a comissão devida.
Há cada dia vemos processos judiciais que relatam os atos e situações criadas pelo vendedor e, às vezes, em conjunto com comprador para criar obstáculo na intermediação que foi iniciada pelo corretor e, assim, possam ganhar alguma vantagem sobre o valor da comissão que deixou de ser paga à ele. As leis que regulamentam a atividade de corretagem determinam que a autorização para promover a venda e a locação deve ser concedida pelo proprietário por escrito, pois assim ambas as partes terão maior segurança.
N Connections promoverá conhecimento e profissionalismo
A Rede Netimóveis, criada há 27 anos, com mais de 150 imobiliárias associadas é a maior do país, realizará o N Connections, nos dias 29 e 30 de junho de 2023, no Rio de Janeiro, no Hotel Prodigy. O evento vai reunir colaboradores, líderes e diretores da Rede Netimóveis de todo o Brasil e promoverá o networking entre as associadas, além de proporcionar uma imersão em conhecimento e tendências para o mercado imobiliário.
Palestra orientará corretores para evitar perda de comissão
Este colunista, como advogado especializado em Direito Imobiliário, foi convidado para ministrar a palestra “Direitos do corretor: como garantir a sua comissão”, que analisará as circustâncias que têm gerado prejuízos aos corretores por deixarem de ser precaver quanto a conduta de clientes que desvalorizam o trabalho de corretagem, a ponto de se recusarem a pagar os honorários de 6% sobre o valor da transação, afrontando assim a lei e a Tabela do CRECI.
Na palestra explicaremos que as decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, são pacíficas no sentido de garantir ao corretor o recebimento de sua remuneração, bastando que ele prove ter aproximado comprador e vendedor, pois sem tal trabalho não haveria conclusão do negócio.
Entender as leis fortalece a posição do corretor e da imobiliária
O Código Civil, nos artigos 722 a 729 regulamenta a atividade de corretagerm, sendo importante compreender o alcance e os desdobramentos desses dispositivos, em especial, o que inibe as manobras que ocorrem entre o comprador que procura reduzir o preço ao seduzir o vendedor com a ideia de que não deve pagar o corretor, irregularidade essa que é vedada:
Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.
É fundamental que o corretor aja de imediato, com técnica jurídica, ao menor sinal da intenção do cliente obstar seu direito, após apresentar o comprador. Deixar para agir posteriormente enfraquece a posição do corretor, podendo prejudicar o processo de cobrança no caso do negócio ser concluído sem o pagamento da intermediação.
A programação do evento conta com renomados profissionais do setor que irão palestrar para centenas de membros da Netimóveis, dentre eles: Rodrigo Werneck, diretor executivo da Cupola —agência especializada em marketing e consultoria de gestão imobiliária; Pedro Wähmann, presidente do Secovi Rio; Raquel Trevisan, especialista em marketing imobiliário; e Celso Saraiva, CEO da ASA100 Produções, agência especializada em vídeos imobiliários.
A Netimóveis Brasil promove o N CONNECTIONS semestralmente, contribuindo para o aprimoramento dos conhecimentos na área imobiliária, sendo importante os corretores e imobiliárias terem ciência dos procedimentos que devem ser implementados para coibir das manobras que alguns clientes adotam que prejudicam a remuneração desses profissionais.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2023.
Artigo resumido publicado no Jornal Hoje em Dia.
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Kênio de Souza Pereira
Diretor em MG da Associação Brasileira de Advogados Direito Imobiliário
Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG
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