De acordo com o CNJ existem 83 milhões de processos no Brasil, sendo mais de 65 milhões ações cíveis, isto é, que versam sobre contratos, divórcios, previdência, tributos e etc.
Não é apenas a quantidade de processos que gera a demora no andamento do feito, mas também o fato de que a cada feriado vemos os Tribunais de Justiça emendando dois ou três dias além da data festiva, alterando feriado do final de semana para um dia útil, e ainda, as férias de mais de dois meses dos magistrados.
Tal cenário traduz a inacreditável e real despreocupação com a necessidade dos jurisdicionados obterem resposta de seu direito num prazo razoável e, por sua vez, implica na cobrança dos advogados pelos clientes de forma reiterada, pois a morosidade causa espanto e faz surgir a dúvida sobre o trabalho realizado.
Reclamações repetitivas dos clientes
Por diversas situações o advogado se depara com ligações diárias, mensagens, e-mails e até clientes que comparecem ao escritório indignados questionando porque o processo não anda. Há casos em que o próprio cliente comparece a secretaria por não acreditar no absurdo que é o processo ficar concluso por mais de um ano.
Como explicar essa demora para o cliente, se o CPC prevê o que as decisões devem ocorrer no prazo de 5 ou 10 dias, e a sentença ser proferida em 30 dias?
Como explicar que o juiz somente comparece uma vez por semana no gabinete? E que se o advogado peticionar novamente o processo sairá da ordem cronológica e demorará ainda mais para uma simples decisão sair?
O advogado já não sabe mais como justificar para o cliente a inércia que afronta a lei e a expectativa de que seu direito seria levado a sério, eis que a realidade soa como mentira.
Essas reclamações estressam os advogados, especialmente diante da indiferença das secretarias e magistrados. Por isso, muitos advogados decepcionados têm desistido da profissão, pois os honorários que recebe são insuficientes para trabalhar, conforme CNJ apurou, nos processos que duram em média 7 anos.
Advogado e população precisam ser respeitados
O advogado se depara com portas de gabinetes fechadas ante a recusa dos magistrados de despacharem o caso, ou ainda, se vê obrigado a despachar com estagiários, fazendo questionar se o seu direito foi cerceado ou se são eles juntamente com os assessores quem, efetivamente, julgam os processos.
Por outro lado, ao aceitarem despachar – como se fosse um favor – são dadas decisões absurdas que, mais uma vez, geram reclamações, sendo erros básicos ignorados nos embargos declaratórios, forçando assim as apelações sobre questões que representam, muitas vezes, o patrimônio de toda uma vida.
Tem sido decepcionante a falta de respeito ao trabalho do advogado, mesmo sendo ele, conforme a Constituição Federal, indispensável à administração da justiça.
Advogar não é profissão para covardes, mas a despreocupação de alguns magistrados tem adoecido os advogados que passaram a ser confundidos com psicólogos diante das aflições dos clientes que têm perdido a fé na justiça.
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Kênio de Souza Pereira
Diretor em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG
