O advogado Kênio Pereira, que também é diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis, esclareceu as seguintes questões na coluna Vida em Condomínio que :
- O locador poderá colocar à venda o imóvel locado, independentemente do prazo do contrato de locação estar em vigor? O inquilino pode alegar que não deseja receber o candidato a compra?
- Como funciona o direito de preferência do inquilino?
- Caso o locador tenha a pretensão de vender o seu imóvel locado, ele é obrigado a comunicar primeiramente ao inquilino?
- O inquilino poderá se negar a assinar a notificação que o cientifica quanto a intenção do locador em vender o imóvel? O que deve constar na notificação e o prazo do inquilino responde-la?
- O proprietário é obrigado a cumprir o prazo determinado do contrato, caso o locador coloque o imóvel a venda?
O inquilino é obrigado a mudar do imóvel caso o locador o coloque à venda?
- Caso o proprietário tenha uma antipatia pelo inquilino e faça a venda do imóvel sem comunica-lo, ou seja, desrespeite o direito de preferência, poderá o inquilino anular essa venda e obter a propriedade em juízo pagando o mesmo preço que foi quitado pelo novo adquirente?
- Mesmo que o inquilino, no prazo de 30 dias que ele tem a preferência, manifeste seu interesse na compra do imóvel, terá a obrigação de permitir a visitação?
- Pode o inquilino dificultar ou até mesmo impedir que o imóvel locado seja visitado pelo corretor e pretendentes à compra alegando que fez a locação a pouco tempo e que somente após vencer o prazo do contrato poderá o bem ser vendido?
- No meu edifício que tem 40 anos está sendo realizada uma reforma, sendo que o síndico está mudando a marcação dos tamanho das vagas de forma a reduzi-las. Isso pode ser feito sem a aprovação unânime? Quem for prejudicado por buscar o Poder Judiciário para impedir?
- Poder ser usado o espaço da vaga da garagem para colocar móveis ou objetos velhos do proprietário do apartamento?
- Quando ocorre o reajuste do aluguel que ocorre a cada 12 meses, onde os contratantes buscam os percentuais de aumento para ser aplicado ao valor do aluguel? Quem define o preço do aluguel de mercado?
- O inquilino após a venda do imóvel para terceiros, quando tempo terá para desocupar o imóvel se o novo adquirente solicitar o encerramento da locação?
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