Perigo gera a condôminos direito de se opor diante do incêndio poder colapsar a edificação
Após ampla divulgação de notícias e vídeos jornalísticos mostrando a dificuldade de combate a incêndio em baterias de íon-lítio dos carros elétricos, inclusive de navios com centenas de carros afundaram e lajes de garagens colapsaram, milhares de condomínios passaram a se preocupar com a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos, publicada em 25/08/205 pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares.
As determinações Diretriz confirmam a necessidade de se evitar a instalação de carregadores wallbox em garagens fechadas, sob pilotis ou subterrâneas, recomendando que a recarga ocorra preferencialmente em áreas abertas.
Base Técnica
O texto da Diretriz foi elaborado com a participação de fabricantes de automóveis e especialistas em segurança, embasado em experiências operacionais, estudos técnicos internacionais, análises periciais, ensaios experimentais e registros de ocorrências reais.
Apesar dessa solidez técnica, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico criticou a obrigatoriedade de instalação de sprinklers e sistemas de detecção de incêndio em toda a garagem, alegando que os custos altos penalizam apenas os proprietários de carros elétricos.
Direito de proteger seu apartamento
Críticos da Diretriz apresentam estudos que demonstram que carros a combustão possuem até 12 vezes mais chance de pegar fogo do que os elétricos, o que é confirmado por técnico da ABNT. Contudo, a diferença é crucial: o incêndio nos veículos a combustão geralmente inicia no motor e pode ser contido rapidamente. Já nas baterias de íon-lítio, o fogo é extremamente difícil de apagar, com risco de reignição e temperaturas que ultrapassam 1.000ºC, podendo colapsar o prédio.
Esse cenário é agravado em garagens subterrâneas que apresentação ventilação insuficiente e impedem a entrada de caminhões dos bombeiros. A experiência internacional comprova o risco, conforme matérias: em Lisboa, um Tesla em chamas destruiu 200 veículos em garagem fechada; na Coreia do Sul e na China, após um incêndio de um Mercedes-Benz elétrico que destruiu mais de 140 veículos, passou a ser proibido o carregamento em garagens subterrâneas.
Riscos Estruturais
As estruturas de concreto e aço, que compõe as paredes e vigas de um prédio são projetadas para resistir a cerca de 300ºC por duas horas, enquanto o fogo das baterias supera 1000ºC por várias horas ou até dias.
Assim há o risco real de colapso estrutural, o que já levou entidades com o CREA/SE e inúmeros engenheiros a recomendar a proibição de carregamento em locais fechados, priorizando áreas abertas.
Conflitos Condominiais
As orientações da Diretriz tendem a acirrar os embates nos condomínios, entre a segurança coletiva com o risco de vida e de perda do imóvel e o interesse individual dos proprietários de carros elétricos.
Será indispensável a orientação jurídica especializada para evitar conflitos e riscos graves.
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Kênio de Souza Pereira
Consultor Especial da Presidência da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal
Diretor de MG da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário
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