Seguidores e depoimentos são falsos ou comprados para enganar os internautas
A tecnologia influencia a sociedade moderna e, atualmente, o acesso às informações tem sido facilitado pelas mídias digitais, redes sociais, aplicativos de conversas online etc. Entretanto, essas ferramentas vêm sendo usadas também por pessoas maliciosas, que criam empresas para lucrar sobre a boa-fé de outras, que são iludidas com promessas de ganhos e sucesso. A todo momento recebemos no celular e nos computadores ofertas de produtos, cursos, palestras e fórmulas mágicas de enriquecer, de faturar seis dígitos (cem mil reais) em 6 dias.
Ocorre que induzir, deliberadamente, alguém a erro para obter lucro constitui o crime de estelionato (art. 171, Código Penal), que tem acontecido com muita frequência, sem que a maioria das pessoas percebam. Reproduzimos abaixo dispositivo penal, pois é importante que esses vendedores de sonho podem ser condenados à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa:
“Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”
São muitos os casos de golpes que se vê hoje em dia, sendo que as vítimas geralmente são pessoas que sonham em melhorar sua condição de vida e que investem, muitas vezes, seus únicos recursos financeiros em um negócio aparentemente confiável, mas que na verdade é um “barco furado”.
Desconfiar e investigar para não errar
Para cativar as pessoas bem-intencionadas, empresas de fachadas são criadas para passar a ideia de que são sérias. Surgem sites bem montados, com belas imagens, dando ares de profissionalismo, constando, inclusive, um endereço (além de telefones, e-mails e CNPJ falsos), que faz o comprador acreditar que em caso de problema, terá onde reclamar. Nas redes sociais, ao buscar informações sobre essas empresas, é possível encontrar perfis com milhares de seguidores, com diversos elogios e avaliações positivas, além de agradecimentos por supostos serviços prestados.
Porém, em vários casos, diante da oferta incrível, o consumidor ao investigar, acaba ligando para o telefone divulgado e constata que ele não existe e que o endereço onde deveria estar uma grande loja, há, na verdade, uma casa residencial, cujo proprietário nunca ouviu falar da empresa que usa seu endereço.
Marketing ou venda de sonhos e ilusões?
Muitos não sabem, mas há serviços sendo disponibilizados na internet para criar perfis falsos, exatamente para iludir consumidores e demais vítimas. Nesses casos, inclusive em diversos perfis de “influenciadores digitais” (que se apresentam como grandes profissionais, como gurus que ensinam o público a ficar rico) a maioria dos seguidores é “comprada”, as mensagens de elogios e agradecimentos são fakes.
Chega a ser cômico vermos a todo momento “profissionais” de sucesso, que dizem ter várias empresas e faturamento extraordinário, mas que estranhamente têm tempo de sobra para ajudar os internautas. Largam seus grandes negócios para ficar na internet vendendo “marketing jurídico e de vários produtos”, os segredos da Bolsa de Valores, milagres imobiliários e demais “invenções” para seus colegas de profissão passarem a ser seu concorrente e ter o mesmo êxito. Ora, quem tem tanto sucesso na profissão não tem tempo para ficar fazendo filminhos e posts.
Há cursos sendo oferecidos online, que ensinam abertamente o aluno a criar esses perfis falsos para ludibriar novos seguidores. É a profissionalização da pilantragem!
Procure orientação antes de fechar negócio
Enfim, a mentira e o uso abuso de propagandas tem gerado grandes prejuízos, dentre eles se destacam os compradores de unidades nos condo-hotéis, prometidos para atender à demanda da Copa do Mundo de 2014, mas que ainda não foram entregues ou se foram, isso ocorreu apenas em 2021.
Da mesma forma, há os compradores de lotes em loteamentos, como o Reserva Real, que prometem uma estrutura faraônica, com dois campos de golfe, aeroporto, hípica, 24 quadras de tênis e clubes, mas que na prática, sequer dispõem de uma estrada adequada para se chegar ao empreendimento. Em 2011, como Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis que atua no mercado desde 1971, alertamos que era uma grande ilusão a criação de uma Miami em Jaboticatubas, mas poucos nos deram ouvidos. Preferiram acreditar nos lindos vídeos na internet montados pelo José Miguel Tavares Roque Martins, bom de papo que fugiu para Portugal, após ter sido preso em setembro de 2015, pelo crime de Estelionato, por ter aplicado o mesmo golpe na Bahia (Processo 022.1003.74.2015.8.05.0000). Mas, agora, passados mais de dez anos sem que nenhuma obra das áreas lazer fosse concluída, vemos o resultado e os prejuízos do Reserva Real que deveria ter sido entregue aos compradores em 2014. Desde 2017 os diretores do Reserva Real passaram a alegar, a mentira, de que nunca prometeram qualquer obras, como os clubes, hotel, hípica, aeroporto, quadras, campo de golfe, conforme registrou a reportagem que pode ser vista abaixo. Mas no Youtube, o que foi vendido em 2012 foi uma linda cidade dos sonhos!
Reportagem da Tv e dois vídeos que promoveram a venda Reserva Real –
https://www.youtube.com/watch?v=4oH3KXaeVIE
https://www.youtube.com/watch?v=yrmlxnXPWRg
https://www.youtube.com/watch?v=mJ8ftOUG4TQ
Nota-se, assim, a importância do auxílio prévio de um advogado para evitar riscos, mas se o golpe ocorrer, ele atuará em prol da reparação financeira, inclusive no aspecto criminal, para quem se enquadrar no art. 171 do Código Penal.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
Esse artigo foi publicado no Jornal Hoje em Dia.
Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
kenio@keniopereiraadvogados.com.br
