Não somos contra as antenas de telefonia celular e os benefícios da tecnologia, pois desejamos o progresso. Entretanto, causa perplexidade a falta de preocupação dos políticos, em especial, dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 169/2021, que permitirá a colocação de antenas em qualquer lugar próximo às pessoas, mesmo sabendo da enorme potência da radiação emitida pelo 5G e de vários países que têm evitado o risco de expor seus cidadãos a contraírem doenças por falta de cautela. Essa autorização vai na contramão de inúmeros estudos científicos que comprovam a relação entre o campo eletromagnético de radiofrequências e o desenvolvimento de doenças como Parkinson, Alzheimer e vários tipos de cânceres.
O PL 169/2021 liberará a instalação de antenas de telecomunicação ignorando a necessidade de garantir uma distância mínima das moradias, que algumas leis estipulavam entre 50 a 100 metros. Até a Lei nº 8.201/2001, que estabelece regras para se instalar antenas em Belo Horizonte e que limita a distância de 30 metros dos locais que são habitados está sendo revogada pelo referido Projeto de Lei. Nenhuma preocupação com a saúde tem sido demonstrada pelos vereadores ou pelos deputados estaduais que estão aprovando lei estadual que praticamente reproduz o PL 169, sendo óbvio que esses foram redigidos pelos técnicos das empresas de telecomunicação, pois todos os cuidados em relação à população foram eliminados.
POLÍTICOS AGEM SOMENTE A FAVOR DOS INTERESSES FINANCEIROS
O descaso com a saúde é espantoso, pois o poderio econômico das empresas de telecomunicação “cegou” a todos. As audiências públicas são teatrais, pois só têm direito a se manifestar os diretores e técnicos das Teles, que só têm elogios, além de não contarem sequer com um cientista que respalde seus argumentos sob o ponto de vista da saúde. Especialistas e pesquisadores de renome nacional, autores de teses de doutorado sobre as doenças causadas às pessoas que recebem a radiação de antenas instaladas a poucos metros de suas suas casas, apartamentos e locais de trabalho são ignorados, pois aos políticos não interessa saber o que pode atrapalhar os ganhos financeiros.
Contrariamente, levam consigo pessoas sem qualificação técnica adequada que se prestam apenas a desqualificar os estudos científicos que alertam sobre os riscos das antenas. Numa audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, (ALMG) em 2021, este colunista, então presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, ao ter a palavra por advogar a favor dos proprietários de apartamentos do último andar que impedem a instalação de antenas “em cima das cabeças de seus familiares”, ficou surpreso ao ver pessoas sem formação em medicina que se autointitulavam especialistas na matéria, que buscavam ludibriar o público ouvinte. Ao exigir o número do CRM, o “parceiro das Teles” confessou não ser médico, sendo que essa pessoa tem se especializado em enganar o público, nas palestras e audiências públicas, ao dizer que a radiação emitida pelas antenas é inofensiva. Certamente, as centenas de pesquisas, várias oriundas de pesquisas que duraram mais de uma década, que provam que vários canceres são potencializados pela radiação não ionizante, não são citadas nessas audiências, sendo seus autores impedidos de se manifestar.
PODER ECONÔMICO IMPEDE A DIVULGAÇÃO DAS PESQUISAS
O poder econômico sabota a divulgação de diversos estudos científicos de universidades, autoridades da USP, oncologistas e de cientistas, a exemplo da Dra. Adilza Condessa Dode da UFMG, que elaborou tese de doutorado em BH que comprova que a radiação das antenas causa câncer – o estudo e várias pesquisas internacionais estão no site www.mreengenharia.com.br.
Como advogado tenho me empenhado em defender o direito à saúde das pessoas, esclarecendo que as antenas são bem-vindas, mas dentro dos limites de segurança e com a devida distância das moradias. Não tem sentido favorecer o astronômico lucro das Teles ao faze-las economizar com o aprimoramento da tecnologia e com a forma de instalar seus equipamentos.
As Teles, que faturam bilhões de dólares, são muito espertas e “convincentes”, pois de forma incrível, inseriram no Projeto de Lei 169/2021 o art. 3º que as autoriza instalar antenas 5G nos postes em geral (ou seja, a 4 metros das janelas das moradias), em qualquer bem público de uso comum, sem nada pagar, de forma ilimitada! Os vereadores de Belo Horizonte estão ignorando que a Lei Federal proíbe instalação de antena a menos de 50 metros de hospitais, creches, escolas, o que indica que receber sua radiação a curta distância é maléfico. Pelo visto, para as demais crianças, idosos e cidadãos que não estejam naqueles locais, estão isentos de ficarem doentes com as potentes antenas 5G do lado de suas janelas.
As Cias de Telecomunicações ganham fortunas dos clientes e usarão a cidade de graça, pois enfeitarão milhares de postes e locais públicos com antenas, sem nada pagar! É lamentável que o assunto é tratado apenas sob o aspecto urbanístico e a Prefeitura nem exige mais licenciamento. Ao que parece, a saúde não importa.
Veja abaixo, após a assinatura, outros artigos sobre as pesquisas que provam os riscos e doenças causadas pela radiação das antenas
Belo Horizonte 24 de fevereiro de 2022.
Este artigo foi publicado no Jornal O Tempo.
Kênio de Souza Pereira
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG (2010 a 2021)
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG
Diretor Regional de MG da ABAMI – Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
kenio@keniopereiraadvogados.com.br
– Artigo “Pesquisa indica que radiação de torres e celulares pode causar câncer”, do professor da Universidade Federal de Uberlândia que relata que as antenas instaladas a menos de 50 metros de distância das moradias causam doenças.
– Artigo que divulga que aprovação de lei de cidade paulista que determina distância mínima de 100 metros do local da instalação das antenas: “Lei proíbe antenas de celular perto de casa, hospital e escola em Piracicaba”
– Artigo: “Radiação da antena de telefonia pode ser risco à saúde”, que esclarece sobre várias pesquisas que comprovam a ocorrência de câncer e o debate no Seminário da OAB-MG sobre o direito de que reside a menos de 50 metros impedir a instalação ou exigir a retirada da antena.
– Matéria do Jornal O Tempo – “Pesquisa reforça ligação entre o celular e o câncer” publicada no dia 02/12/18 no Caderno Tempo Livre, do Jornal O Tempo
RESUMO :
Conforme matéria intitulada “Pesquisa reforça ligação entre o celular e o câncer” publicada no dia 02/12/18 no Caderno Tempo Livre, do Jornal O Tempo, o Programa Nacional de Toxicologia (NTC), ligado ao Departamento de Saúde dos Estados Unidos, reacendeu o temor quanto aos riscos de quem fica próximo a esses aparelhos.
O estudo, que demorou 10 anos, foi concluído em novembro/18, tendo demonstrado que a exposição prolongada de 3.000 ratos e camundongos à radiofrequência das ondas eletromagnéticas 2G e 3G foi responsável pelo surgimento de cânceres cardíacos em 5% a 7% dos machos. Os tumores cardíacos identificados crescem lentamente, podendo causar dores e até infarto, sendo que eles acometem as celulares de Schwann, que atuam na regeneração de nervos do organismo. Foi evidenciado, ainda, cânceres cerebrais e na glândula suprarrenal em 3% dos animais expostos à radiação.
O coordenador do trabalho, o cientista sênior do NTC, John Bucher afirmou “Acreditamos que a conexão entre a radiação das radiofrequências e os tumores dos ratos machos seja real”.
O Instituto de Saúde Global de Barcelona, na Espanha, indicou que o uso de smartphone pode piorar os sintomas de um câncer cerebral já existente.
Essa pesquisa concluída em novembro de 2018, confirma outras já realizadas há anos, sendo que o cientista John Bucher, informou sobre a possibilidade desse tipo pesquisa ser realizada com humanos: “Estudos de epidemiologia humana estão sendo realizados por outros pesquisadores no momento e estão sendo feitos há pelo menos 20 anos. Alguns apresentam cânceres semelhantes aos que vimos – por exemplo, o tipo de câncer cerebral que observamos é similar a um tipo de tumor cerebral ligado ao uso pesado de telefones celulares em alguns estudos em humanos.”
– Artigo e vídeo da entrevista à Tv Jornal Brasil Atual: “Falta ao projeto da Lei das Antenas levar em conta riscos da radiação, adverte geógrafo da USP”
Resumo da matéria:
São Paulo – Conhecido de Lei das Antenas, o Projeto de Lei (PL) 347/2021, que trata do licenciamento à operação de serviços de telecomunicações na cidade de São Paulo, embora avance no debate sobre a cobertura da telefonia móvel, ainda é omisso quanto aos limites da exposição à radiação do sinal de internet que, sem controle, pode implicar em problemas na saúde da população. É o que adverte o professor Wagner Ribeiro, do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP), em sua coluna na Rádio Brasil Atual.
Radiação e os riscos à saúde
Com base em estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ele aponta a ocorrência de problemas de saúde sérios. Entre eles, há evidências de câncer e até questões psiquiátricas, como depressão. O risco surge quando população é exposta a uma faixa inferior a 500 metros de distância de uma antena, explica. […]
Papel das empresas
O colunista participou da última audiência pública sobre o projeto, realizada ontem, e advertiu sobre a inclusão do limite de emissão de radiação. Os parâmetros são também importantes por conta do histórico de infrações do setor de telecomunicações no país como um todo. Apenas em São Paulo, segundo Ribeiro, estima-se que 1.800 a 2 mil antenas estejam irregulares. […] Na prática, esses requisitos mínimos sequer são respeitados, conforme afere o geógrafo.
“Sabemos que infelizmente o grupo empresarial no Brasil sempre vai no limite menor da lei, e o que não está na lei, não é cumprido. E mesmo o que está na lei muitas vezes é driblado. Então, é preciso ter muito cuidado e cautela em ampliar a telefonia celular mas ao mesmo tempo estar preocupado com a saúde pública da população.”
Link da entrevista da tv: https://www.youtube.com/watch?t=1924&v=rjn-4D2CTvM&feature=emb_imp_woyt
O especialista da USP, Dr. Wagner Ribeiro, esclarece na entrevista à Tv Jornal Brasil Atual que ao participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei em São Paulo, que ficou estarrecido ao ver os políticos pedindo aos técnicos da Cias. de Telefonia que estes fizessem o texto da lei que regulamentaria as instalações de antenas. Ficou evidente o poder do lobby com o apoios dos políticos que votam sem entender os riscos à saúde da população.
O Dr. Wagner Ribeiro relatou que a FIOCRUZ e a UFMG fizeram estudos que demonstram que a radiação emitida pelas antenas tem causado diversas doenças, dentre elas alguns tipos de cânceres.
A expansão da telefonia e do 5G não está ligada à ampliação do ensino, pois isso é uma inverdade, já que não podem ser instaladas antenas nas proximidades das escolas, sendo que o ensino virtual se mostrou prejudicial aos alunos, pois o presencial é muito melhor.
