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REAJUSTE LEGAL DO ALUGUEL, O PREÇO DE MERCADO, A AÇÃO REVISIONAL E A QUESTÃO DA RETOMADA DO IMÓVEL POR FALTA DE ENTENDIMENTO

  Ouça a analise sobre a pesquisa da FipeZap apurou que em setembro/23 o valor dos aluguéis residenciais subiu 0,96%, tendo acumulado de outubro de 2022 a setembro de 2023, alta de 16,16%, ou seja, o triplo da inflação medida pelo IPCA/IBGE que foi de 5,19%. 

   Esse cenário indica a necessidade dos locatários e locadores negociarem os reajustes, especialmente pelo fato da maioria dos contratos de locação serem atrelados ao IGP-M, que acumula queda de -4,93% no mesmo período. A falta de compreensão das regras pode acarretar no rompimento da locação gerando transtorno para o locatário com a retomada do imóvel. 

   Para explicar como funciona os reajustes dos aluguéis, o que consiste o preço de mercado e as negociações que podem levar a uma ação revisional de aluguel, a Rádio Justiça o STF entrevistou o colunista de direito imobiliário, Kênio Pereira, que é diretor da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário e Conselheiro do Secovi e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais. 

   O âncora do Programa Revista Justiça, Sérgio Duarte, analisa com Kênio Pereira avalia a questão da negociação dos aluguéis, a possibilidade de ser inserido no contrato dois ou mais índices de correção, a revisão judicial do aluguel e em que consiste o preço de mercado que deve nortear  as tratativas no momento dos locadores e locatários definirem a prorrogação ou a renovação do contrato de locação.

 

Ouça a entrevista em nosso canal do YouTube.