Não se discute que a CAIXA tem o direito de mudar as regras, mas o fato de omitir por vários meses a falta de recursos para concluir os financiamentos que tiveram a pré-aprovação do crédito criou um trauma no mercado. É inaceitável suspender os empréstimos de processos de médio valor que já foram vistoriados, que geraram gastos e perda de tempo, bem como os avaliados acima de R$1.500.000,00 sem antes concluir os processos iniciados desde abril de 2024.
Caso não tivesse a prévia aprovação da CAIXA, o comprador teria deixado de comprar ou procuraria firmar relacionamento com um banco privado para que viesse a ter seu pedido de empréstimo aceito. Diante da protelação da CAIXA em aprovar vários financiamentos nos últimos meses, surgiram conflitos com construtoras e vendedores que estão exigindo o pagamento do valor final da compra. Existem relatos sobre gerentes da CAIXA, que pelo costume, garantiram que o valor seria liberado. Mas, na prática isso não aconteceu. A data de 21/10, marcada para entrar em vigor as novas restrições, foi adiada para 1º/11/24, dando falsas esperanças, pois o dinheiro acabou há meses!
Centenas de pessoas que compraram imóveis estão aflitas com o risco de virem a perder parte do que pagaram às construtoras, devido às multas rescisórias e ao pagamento de comissão dos corretores, por ter negada a conclusão do financiamento. Elas tinham a certeza que obteriam o crédito, que em muitos casos corresponde a 70% do preço do imóvel comprado na planta ou pronto.
Os correspondentes da CAIXA estão passando aperto, não têm como explicar o inexplicável: Por qual razão a CAIXA deixou de avisar em março ou abril que ficaria sem recursos, para que os pretendentes à compra buscassem outras alternativas e evitassem multas rescisórias, sofrimento e angústia?
SITE RECLAME AQUI CONFIRMA A FRUSTRAÇÃO DOS COMPRADORES
Há relatos de compradores que se sentem enganados por terem que lutar para reaver o dinheiro do FGTS que a CAIXA tirou da conta para incluir no financiamento, e ao final não liberou o crédito para a compra da casa própria. Isso mesmo! Em outros casos o comprador não consegue utilizar o FGTS, dando a entender que o Governo gastador passou dos limites. Isso está registrado em inúmeras denúncias no site Reclame Aqui que a CAIXA nunca responde.
CONFLITOS EXIGIRÃO ADVOGADOS EXPERIENTES
Os advogados e juízes terão o desafio de avaliar as diversas circunstâncias que envolvem essas transações, pois há casos em que o comprador tomou posse para realizar obras e benfeitorias, não tendo o vendedor dinheiro para indenizar e reaver o bem. Outros em que o vendedor está em apuros por não ter o dinheiro para pagar o compromisso que fez em outra transação.
São preocupantes as multas de 10% a 20% sobre o valor total do imóvel, sendo que no caso de venda de unidade na planta com o patrimônio de afetação permite que o comprador perca 50% do que foi pago, além da comissão de 6% do corretor. Realmente, nesse momento veremos que a expertise do advogado será valorizada, pois exigirá habilidade para evitar processo que poderá perdurar por anos.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2024.
Artigo resumido publicado no Jornal o Tempo
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Kênio de Souza Pereira
Diretor Regional de MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário.
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
