O Código civil limita o uso de apartamento pelo proprietário quando este causa insegurança ou perturba os vizinhos
Um apartamento não pode ser usado por um proprietário quando esta utilização gerar insegurança, risco à saúde ou perturbação ao sossego dos vizinhos. Nesta entrevista à Rádio Justiça, o advogado Kênio Pereira fala sobre o assunto e explica como os condomínios podem evitar este tipo de problema.