Causa perplexidade presenciarmos em pleno século XXI, situações medievais nas cidades históricas e turísticas, como Tiradentes-MG, onde cavalos debilitados e malcuidados são usados como mero objetos para carregar charretes com até 600 quilos.
Somente em Tiradentes, há mais de 80 cavalos que trabalham diariamente, por longos períodos, sem se alimentar, por ruas íngremes de pedras escorregadias. Muitas vezes são colocados para trabalhar ainda na fase de potro, gerando deformidades físicas nos animais, diante da irracionalidade de fazê-lo puxar a charrete com cinco pessoas. Esta situação espanta e constrange os turistas que buscam a cidade para momentos prazerosos. É desconfortável para as pessoas conviver com cavalos doentes, magros, repletos de carrapatos e expostos a rotinas exaustivas.
Além da falta de água e alimento, esses animais são submetidos a arreios, peias e ferrageamentos inadequados. Isso pode ser constatado na maioria dos cavalos de Tiradentes com suas ferraduras colocadas de modo inapropriado, o que compromete o trote e causa lesões e dores, conforme parecer de veterinário especializado em equinos elaborado para ser entregue ao Ministério Público. É comum também cavalos com ferraduras lisas, o que torna o trote escorregadio devido ao fato de a rua ser de pedras, exigindo mais força do animal. Tal situação propicia a queda do cavalo nas ladeiras íngremes, que ao fraturar a pata, acaba sendo sacrificado.
A regra é a ausência de qualquer tipo de assistência veterinária, como vacinação, mineralização, desverminação (desvermifugação ou vermifugação) e tratamento para doenças e ferimentos.
Várias são as denúncias de atrocidades para conseguir a “submissão do animal”, como a inserção de objetos no reto e o corte da língua do animal para “mostrar quem manda”. Muitos ferimentos também são causados pelos apetrechos que prendem os cavalos às carroças.
Quando acaba a exaustiva jornada, que pode durar até 14 horas, com exposição ao sol e sem descanso, os cavalos são levados para baias minúsculas e sujas, amarrados perto da casa dos charreteiros, havendo aqueles que são deixados no tempo, nas ruas e nos terrenos vagos, sem qualquer cuidado.
As ONG’s e defensores de animais tentam agir, contudo, o resgate deste tipo de animal tem alto custo (entre R$3 a R$5 mil) e demanda bastante empenho, já que não se compara com o trabalho com os pequenos cães.
Para regatar um cavalo em situação de maus tratos é preciso acionar a polícia para a realização de escolta para coibir represálias do carroceiro/charreteiro, sendo necessário contratar um caminhão com reboque para transporte do animal para um abrigo, no caso, uma fazenda ou sítio. Após resgatado, há custos com a realização de exames básicos como hemograma, mormo e anemia infecciosa. Ao ser constada alguma anomalia são exigidos mais gastos.
MAUS TRATOS CONFIGURA CRIME
A situação dos cavalos em Tiradentes, além de alarmante se enquadra na Lei de Crimes Ambientais, no art. 32 que determina: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Diante dessa situação, espera-se que o Ministério Público, bem como ao Poder Executivo tome providências urgentes para que os maus tratos aos animais sejam interrompidos, podendo os charreteiros serem estimulados a utilizar outras alternativas que não utilizam a tração animal como os tuk tuk, que são utilizados de forma satisfatória em diversas cidades do mundo, inclusive para transporte de turistas. Com a melhor conscientização dos charreteiros, poderá ocorrer a melhora da imagem de Tiradentes, bem como evitar que seus filhos continuem nessa atividade por gerações em decorrência da falta de outras oportunidades.
Belo de Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
Esse artigo foi publicado no Jornal Hoje em Dia.
Kênio de Souza Pereira
Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis – (31) 3225-5599
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
Conselheiro da CMI- Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI — Sindicato do Mercado Imobiliário de MG
Representante em MG da ABAMI — Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
