A situação dos cavalos em Tiradentes, além de alarmante, se enquadra na Lei de Crimes Ambientais
Em Tiradentes, causa perplexidade presenciarmos em pleno século XXI, situações medievais nesta cidade históricas e turística, onde cavalos debilitados e malcuidados são usados como mero objetos para carregar charretes com até 600 quilos.
Somente em Tiradentes, há mais de 80 cavalos que trabalham diariamente, por longos períodos, sem se alimentar, por ruas íngremes de pedras escorregadias. Muitas vezes são colocados para trabalhar ainda na fase de potro, gerando deformidades físicas nos animais. Esta situação espanta e constrange os turistas que buscam a cidade para momentos prazerosos. É desconfortável para as pessoas conviver com cavalos doentes, magros, repletos de carrapatos e expostos a rotinas exaustivas.
Além da falta de água e alimento, esses animais são submetidos a arreios, peias e ferrageamentos inadequados. Isso pode ser constatado na maioria dos cavalos de Tiradentes com suas ferraduras colocadas de modo inapropriado, o que compromete o trote e causa lesões e dores, conforme parecer de veterinário especializado em equinos elaborado para ser entregue ao Ministério Público.
Sem assistência veterinária
É comum também cavalos com ferraduras lisas, o que torna o trote escorregadio devido ao fato de a rua ser de pedras, exigindo mais força do animal. A regra é a ausência de qualquer tipo de assistência veterinária, como vacinação, mineralização, desverminação (desvermifugação ou vermifugação) e tratamento para doenças e ferimentos.
Várias são as denúncias de atrocidades para conseguir a “submissão do animal”, como a inserção de objetos no reto e o corte da língua do animal para “mostrar quem manda”. Muitos ferimentos também são causados pelos apetrechos que prendem os cavalos às carroças.
Quando acaba a exaustiva jornada, que pode durar até 14 horas, com exposição ao sol e sem descanso, os cavalos são levados para baias minúsculas e sujas, amarrados perto da casa dos charreteiros, havendo aqueles que são deixados no tempo sem qualquer cuidado.
Resgate tem alto custo
As ONG’s e defensores de animais tentam agir, contudo, o resgate deste tipo de animal tem alto custo (em torno de R$2 mil) e demanda bastante empenho. Para regatar um cavalo em situação de maus tratos é preciso acionar a polícia para a realização de escolta para coibir represálias do carroceiro/charreteiro, sendo necessário contratar um caminhão com reboque para transporte do animal para um abrigo (fazenda ou sítio). Após resgatado, há custos com a realização de exames básicos como hemograma, mormo e anemia infecciosa.
A situação dos cavalos em Tiradentes, além de alarmante, se enquadra na Lei de Crimes Ambientais, no art. 32 que determina: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”
Cabe ao Ministério Público, bem como ao Poder Executivo tomar providências urgentes para que os maus tratos aos animais sejam interrompidos, podendo ser viabilizadas outras alternativas que não utilizam a tração animal como os tuk tuk.
Kênio de Souza Pereira.
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do Secovi-MG.
