FALTA DE DETERMINAÇÃO E CONHECIMENTO AGRAVAM OS PROBLEMAS NOS CONDOMÍNIOS
Há questões em nossas vidas que são resolvidas por meio do diálogo, mas infelizmente, às vezes não é estimulado uma conversa amigável entre os condôminos . Em todo condomínio há dificuldades que precisam ser enfrentadas, mas quando os moradores não querem encará-las e resolvê-las, ao terem uma postura passiva e omissa, os problemas que poderiam ser solucionados são eternizados, propiciando assim o agravamento. Citamos alguns dos exemplos
FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ENTRE LOJAS E APARTAMENTOS
Tem sido cada vez mais comuns edifícios mistos, nos quais a torre é residencial e o térreo é comercial, sendo que inúmeras discussões surgem desse convívio, como se houvesse um ambiente de perseguição dos moradores dos apartamentos contra os proprietários de lojas.
Naturalmente, toda loja precisa de uma placa publicitária para identificar a sua marca e chamar a atenção para a atividade exercida naquele local. Não há necessidade de o síndico autorizar a colocação da placa, pois tal prerrogativa decorre do direito de propriedade, mas há casos em que o conflito surge em razão do tamanho dessa placa.
RATEIO DE DESPESAS
Outro problema é o rateio das despesas condominiais pela fração ideal da unidade, o que provoca desequilíbrio dos apartamentos tipo em prejuízo das coberturas, que pagam mais por serem maiores, como se a quota de condomínio fosse IPTU, o que é ilógico.
Porém, os gastos do condomínio são com a manutenção e conservação das suas áreas comuns, como limpeza dos corredores e escadas, manutenção dos elevadores e jardins, salários dos funcionários, ou seja, não se referem à área interna das unidades e sim aos serviços que são utilizados igualmente por todos.
ASSUNTOS POLÊMICOS
Outros assuntos polêmicos são: uso indevido de áreas comuns do prédio, realização de obras e aplicação de multas aos condôminos que descumprem regra do condomínio. Não basta reclamar, sendo necessário o investimento na contratação de especialistas, conforme o caso, de um engenheiro ou arquiteto, advogado trabalhista, imobiliário, administradora, enfim, que saiba conduzir o caso com técnica.
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Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG
kenio@keniopereiraadvogados.com.br
