Tem aumentado os casos de inquilinos que não conseguem ter a posse do imóvel por causa dele ter sido ocupado antes por outro inquilino, gerando assim o dever do locador indenizar por ter propiciado a locação em duplicidade.
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Nessa matéria do Jornal O Tempo, a qual contém também o áudio da Rádio Super, explicamos que o surgimento das imobiliárias virtuais agravou essa irregularidade, pois não avisam o locador que o correto é autorizar apenas uma imobiliária a intermediar uma locação. O corretor trabalha de forma semelhante ao advogado, sendo que o 2º advogado não pode atuar no processo sem a previa transferência dos poderes pelo primeiro advogado, pois assim evita-se confusão na ação. ⠀
Por isso, o Código de Ética do Corretor de Imóveis proíbe as posturas que têm ocorrido com o imóvel sendo promovido por mais de uma imobiliária de forma confusa.
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Caso o locador deseje ampliar a visualização do imóvel é mais inteligente optar uma imobiliária que faça parte de uma rede, como a Netimóveis, pois dessa maneira terá maior segurança e evitará riscos que as startups (imobiliária digitais) não se importam em gerar para os proprietários.
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Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG
Diretor-adjunto do IBRADIM-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e advogado
kenio@keniopereiraadvogados.com.br