ABUSOS E CRIMES COMETIDOS PELO SÍNDICO E O ADVOGADO DO CONDOMÍNIO
O excesso de confiança, o desinteresse dos condôminos em fiscalizar o síndico e seu grupo, a complexidade das leis que envolvem o setor imobiliário aliada à falta de tempo para participar das assembleias têm propiciado o ambiente para a ocorrência de atos abusivos contra o interesse da coletividade. A situação em alguns condomínios se torna insustentável com prejuízos financeiros acobertados com a falta de prestação de contas pelo síndico que se nega apresentar os documentos contábeis e contratos, além de camuflar a inadimplência para obter vantagens inconfessáveis. Há ainda casos estranhos de manobras que visam criar votos sem que a convenção seja previamente alterada.
Para falar sobre o direito dos condôminos agirem contra as irregularidades no condomínio, o colunista de Direito Imobiliário, o advogado Kênio Pereira, que é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.l, analisou várias situações irregulares como a CRIAÇÃO DE VOTOS DE FORMA ILEGAL, o uso indevido dos recursos do condomínio, a prescrição provocada pela inércia e negligência do síndico, dentre outros pontos.
Clique aqui e ouça a entrevista que foi ao ar na Rádio Justiça.
Kênio de Souza Pereira
Advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim
