Algumas regras nas locações e nos condomínios podem mudar com a aprovação do senado e (será ainda votado na Câmara dos Deputados) do Projeto de Lei 1.179/20, que flexibiliza as relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O advogado Kênio Pereira esclarece sobre o uso das academias e a possibilidade de suspensão a concessão de liminar para o despejo de inquilino até 30 de outubro.
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Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG
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