O STJ julgou no último dia 2 de Junho um recurso especial do estado de SP e considerou legal o condomínio que rateia as despesas com base na chamada fração ideal de imóveis.
A questão é controversa, e leva muitos condomínios a ficarem anos na justiça discutindo se todos os vizinhos devem pagar igualmente as despesas do condomínio ou se o justo seria cada proprietário pagar conforme o tamanho do imóvel dele.
A recente decisão trouxe a tona o debate de um tema entre juristas, uma vez que a questão é bem controversa e trata de interesses não apenas financeiros, mas afeta também o bom convívio entre e provoca uma divisão no dilema entre legalidade e e justiça.
Clique aqui para ouvir a entrevista cedida pelo DR. Kênio Pereia à Rádio Justiça.
Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
