Novo Mapa de Valores poderá, em breve, dobrar o valor do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) consiste numa despesa expressiva, em especial, nos galpões, grandes lojas e demais empreendimentos de porte, sendo que há casos em que é possível revisar alguns elementos que podem resultar na redução do valor pago ao município. Compreender como funciona o lançamento do IPTU e a forma que é apurado o seu valor consiste num desafio, pois são diversas as variáveis, que se tratando de imóveis de elevado valor podem gerar uma economia duradoura ao ser corrigido algum dado que venha a evitar o pagamento em excesso.
A Prefeitura de Belo Horizonte conta com profissionais da área tributária altamente qualificados, sendo uma referência nacional quanto à eficiência na condução das questões que envolvem o IPTU, ITBI, ISSQN e demais tributos. Todavia, diante dos 835 mil imóveis cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda, com edificações tendo dezenas de particularidades, é impossível deixar de existirem algumas incorreções, que acabam afetando a valoração do imóvel e assim, geram o pagamento a mais do imposto.
As leis e os decretos que normatizam os tributos têm como foco incrementar a arrecadação, existindo regras que podem ser revisadas pontualmente, conforme a particularidade do imóvel que se mostra diferente da maioria que é utilizada como padrão para estipulação do cálculo do IPTU.
LOJAS E PRÉDIOS DE PORTE PODEM OBTER ECONOMIA EXPRESSIVA
Dessa forma, há imóveis como supermercados, concessionárias de automóveis, shoppings centers e vários outros empreendimentos de porte que deveriam realizar um estudo para verificar a possibilidade de requerer uma revisão quanto ao valor do metro quadrado construído, podendo variar conforme o caso.
É complexo alterar esse tipo de lançamento tributário, mas de maneira especializada, com conhecimento jurídico e técnico, é possível reduzir o valor de avaliação do metro quadrado em alguns tipos de construção com características diferentes. Isso pode representar uma economia que perdurará por décadas, pois o IPTU sempre aumenta acima da variação da inflação.
PREFEITURA PODE ATUALIZAR MAPA DE VALORES EM BREVE
Com a reeleição do prefeito, que todos esperam que venha a ser candidato ao cargo de governador de Minas Gerais, espera-se que em breve ocorrerá a revisão da base de cálculo do valor dos imóveis, ou seja, os preços constantes nas guias do IPTU estão hoje em torno de 50% do valor real de mercado poderão vir a ser atualizados. Em geral, a revisão da planta de valores gera muita polêmica, pois ninguém gosta de ter seu IPTU onerado. Mas, diante da pandemia que gerou perdas na arrecadação dos municípios, esses estão atentos em busca da recuperação da receita. A última revisão do IPTU em Belo Horizonte ocorreu de 2009 para 2010, tendo o valor do imposto subido entre 80 a 140%, o que motivou dividir esse acréscimo no decorrer de 2010 e 2011.
AGIR AGORA É MELHOR DO QUE ESPERAR NOVO AUMENTO DO IPTU
Tendo em vista que a Constituição Federal permite o aumento da base de cálculo dos impostos a qualquer momento, até no dia 31 de dezembro, poderá a população ser surpreendida no ano seguinte o novo valor do IPTU. Com isso, é possível que um prefeito, após a data da eleição, surpreenda a todos com a majoração desse imposto sem correr o risco de perder votos. Alguém dúvida que isso possa acontecer?
Em geral, os municípios revisam o IPTU entre 7 e 10 anos, e no caso de Belo Horizonte já se passaram 12 anos desde o último aumento dos valores da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, sendo que os preços dos imóveis, apesar de serem anualmente corrigidos pela variação do IPCA-E /IBGE, não chegam à metade do valor arbitrado nas guias do ITBI, extraídas no momento da venda.
Até mesmo quanto à taxa de resíduos sólidos que está em R$677,00 por unidade, é possível obter alguma redução nos imóveis comerciais, o que precisa ser analisado caso a caso.
É importante agir de forma estratégica e não deixar para depois o que pode ser feito hoje, com calma, pois a revisão possível se manterá benéfica para o contribuinte mesmo após a futura alteração do mapa de valores. É notório que quando o município promove a atualização do mapa de valores, que facilmente dobra o valor do IPTU, acontece um avalanche de reclamações, ficando mais difícil o contribuinte fazer a revisão de alguns pontos que são viáveis de serem corrigidos agora.
Quanto mais cedo verificar algum problema na guia do IPTU, maior será a economia, que perdurará mesmo após a vigência do novo mapa de valores.
Esse artigo foi publicado no Jornal Diário do Comércio
Kênio de Souza Pereira
Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Conselheiro da CMI-MG e do SECOVI-MG
Membro do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário
kenio@keniopereiraadvogados.com.br
