O fato dos brasileiros estarem superando facilmente a faixa dos 80 anos de idade e tendo os idosos algumas dificuldades de locomoção ou de assistência nos apartamentos, especialmente aqueles que residem sozinhos, torna-se necessária uma reflexão sobre os seus direitos perante a coletividade condominial, os quais devem facilitar à acessibilidade. Existem síndicos insensíveis, que geram situações ilegais a ponto de criarem processos judiciais desnecessários os quais causam prejuízos aos moradores.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça condenou, no Recurso Especial número 1.224.296-MG, um condomínio localizado em Minas Gerais, a pagar R$20 mil a título de danos morais a uma moradora, pelo fato da assembleia de condomínio ter proibido os porteiros de ajudá-la, a transpor com sua cadeira de rodas a rampa de acesso da portaria aos elevadores. Para comentar sobre os abusos que alguns condomínios cometem com os idosos e os diretos desses serem respeitados, o colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justica, advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Nacional, Kênio Pereira, responde os questionamentos sobre esse tema.
Ouça a entrevista feita pela Rádio Justiça.
Kênio de Souza Pereira
Primeiro presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Minas Gerais (2010 a 2021)
Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal (2019 a 2021)
Conselheiro do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais SECOVI – MG
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/MG)
Diretor Regional em Minas Gerais da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI)
Árbitro e ex-diretor adjunto da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial (CAMINAS)
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM
Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis
