Diante dos problemas que proporcionados por administradoras de condomínio que agem de maneira obscura, em decorrência da dificuldade dos condôminos de verificar a prestação de contas e a conciliação bancária, o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, realizará o Webinar no dia 29 de fevereiro, às 19h00, por meio do seu canal no Youtube CRAMG OFICIAL. O evento terá como foco a “Conta Pool”, que é utilizada por algumas Administradoras de Condomínio e a Responsabilidade do Síndico.
O público terá a oportunidade de entender sobre os procedimentos que geram maior segurança para os condomínios em geral.
As contas pool de condomínios consistem no gerenciamento conjunto dos recursos financeiros de diversos condomínios em uma única conta bancária. No entanto, tal prática suscita importantes questões sobre a transparência, a segurança dos recursos e a responsabilidade legal dos envolvidos, especialmente dos síndicos.
O papel do síndico envolve uma série de responsabilidades que incluem a administração dos recursos financeiros de maneira prudente e transparente. A decisão de adotar uma conta pool, portanto, deve ser cuidadosamente considerada, levando em conta os riscos, as vantagens e as salvaguardas legais necessárias para proteger os interesses dos condôminos.
Prestação de contas é melhor sem conta pool
Consiste numa anomalia o síndico pensar que evitará responsabilidades ao deixar tudo nas mãos da administradora, pois o correto é que o comando do pagamento das despesas esteja na sua mão, uma vez que é ele o responsável pela gestão do condomínio.
É ilógico um terceiro, que não é coproprietário do edifício, assinar a quitação de valores que pertencem à coletividade. Qualquer erro ou desvio, não terá o condomínio como ser ressarcido, pois o culpado, em geral, não tem patrimônio capaz de responder pela indenização.
Palestras com três especialistas
As palestras do Webinar contarão com a participação de deste colunista, como advogado especializado em Direito Imobiliário, do administrador Daniel Moreira, que é coordenador do Grupo Temático de Administração de Condomínio do CRA e da síndica profissional Bárbara Braz, quais explanarão sobre funcionamento da conta pool e as melhores práticas de governança para garantir que a gestão desses recursos se dê com integridade e transparência, além das medidas que podem minimizar riscos.
Advocacia deve ser preventiva
É importante os condomínios agirem com profissionalismo para evitar assinar contratos que lhe deixem em má situação, já que grande parte dos prejuízos poderiam ser evitados que fosse contratada uma assessoria jurídica prévia, capaz de gera segurança para os condôminos, especialmente para o síndico que, no caso de problemas, pode responder pessoalmente por alguma falha.
Importante alertar que nenhuma administradora pode prestar assessoria jurídica, pois fere a Lei, sendo que a OAB pune o advogado que se alia a ela para captar clientes ilegalmente. Esse tipo de parceria afronta o Estatuto da Advocacia, pois causa choques de interesse.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2024.
Artigo resumido publicado no Jornal Hoje em Dia.
Acesse o link para baixar o PDF do artigo publicado.
Kênio de Souza Pereira
Diretor Regional em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI)
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
kenio@keniopereiraadvogados.com.br
