29º ENCONTRO IMOBILIÁRIO DA OAB-MG
Veja todos os vídeos das palestras clicando nos títulos das palestras ao final deste texto
16 de setembro de 2019 – 19:00 h.- Auditório da sede da OAB Mineira- BH.
OS PROBLEMAS NO MERCADO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, AS IMOBILIÁRIAS VIRTUAIS E OS CONDOMÍNIOS
Com a tecnologia, a forma de prestar serviços no setor de locações evoluiu, aumentando a capacidade das imobiliárias divulgarem as ofertas de imóveis por meio de redes que as interligam, otimizando resultados. Com as startups, surgiram as imobiliárias virtuais que têm gerado dúvidas ao alugarem imóveis sem qualquer garantia, especialmente quando prometerem arcar com o pagamento dos aluguéis, encargos e dos danos dos imóveis sem apresentarem patrimônio capaz de dar segurança aos locadores.
Diante do fato dos contratos de administração e de locação não constarem a palavra “garantia” nas centenas de cláusulas que regulam a relação da imobiliária virtual e os locadores, o Procon da ALMG, representado pelo seu Coordenador, Dr. Marcelo Barbosa, participou do evento para orientar os consumidores, bem como a advogada e Professora de Direito Penal, Dra. Daniela Tonholli, que esclareceu sobre os crimes que decorrem da prática da Propaganda Enganosa no mercado locatício.
As palestras do Dr. Marcelo Barbosa e da Dra Daniela Tonholli estão interligadas à palestra do Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, podendo ser visualizadas em conjunto ou separadamente.
O aumento do volume da inadimplência no Brasil, que tem batido recordes (63 milhões de inadimplentes que representam 42% da população produtiva), tem indicado a necessidade dos locadores evitarem riscos que podem se agravar com a impossibilidade do Poder Judiciário decidir as questões com celeridade.
Quanto aos condomínios, esses podem evitar prejuízos ao analisarem com critério os contratos que foram firmados pelas construtoras, não tendo que arcar com condições que lhes acarretarem despesas excessivas. Podem os síndicos, em relação as unidades locadas, reduzir a inadimplência ao fazer parceria com uma imobiliária que possua assessoria jurídica, evitando despesas judiciais e que o locador/condômino tenha problemas com uma execução.
Filme “A LAVANDERIA” – Lançado pela Netflix em 18/10/19, retratar alguns pontos tratados no Encontro Imobiliário
O filme que tem sido sensação na Netflix, estrelado por Meryl Streep, Antonio Bandeiras, Gary Oldman e grande elenco. Tem gerado grande repercussão ao retratar fatos verídicos, que poucos têm acesso. Ele é baseado no escândalo dos Panama Papers, um esquema criminoso que desviou dinheiro e fez milhares de vítimas. Os advogados envolvidos no crime real, Jurgen Mossack e Ramón Fonseca, tentaram impedir o lançamento do filme que conta os vários golpes financeiros que envolvem paraísos fiscais que deixaram milhares de pessoas e empresas falidas.
O fato é que o filme esclarece que o Estado de Delaware, nos Estados Unidos, no qual o QUINTO ANDAR LLC tem sua sede na sala 101, localizada na Greentree Drive, nº160, Coutry of Kent, sendo ela detentora de 99,99% do capital social da empresa brasileira QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 16.788.643/0001-81), é um paraíso fiscal. Os dois sócios brasileiros têm a capital de apenas R$1,00 cada um. Isso é permitido pela lei, tendo sido abertas 285.000 empresas em Delaware para se verem livres de impostos. Mas seria interessante explicar quem são os proprietários daquela empresa americana QUINTO ANDAR LTD que tem a “Jurisdiction of Incorporation/Organization CAYMAN ISLANDS”, conforme documentação (Securites Offering Form D – Oferta Isenta de Valores Mobiliários junto à SEC) e a Ficha Cadastral Completa da Junta Comercial do Estado de São Paulo, além do Contrato Social registrado sob o número 0.569.983/18-6.
O filme é bem interessante e facilita entender vários pontos que foram citados nas palestras ministradas na OAB-MG no dia 16 de setembro de 2019, sendo que em nenhum momento se questiona a legalidade da existência da mencionada imobiliária virtual.
QUINTO ANDAR FOI CONVIDADO DIVERSAS VEZES PARA PARTICIPAR DAS PALESTRAS NA OAB-MG
Caso o internauta deseje ter acesso às diversas entrevistas e artigos de autoria de Kênio Pereira, sobre os riscos das imobiliárias virtuais e os vários convites que fez pelos jornais, tvs e rádios (além dos cinco e-mails que enviou) para o Quinto Andar viesse a participar do Encontro Imobiliário, poderá acessar o site Kênio Pereira Advogados e inserir “artigos 29º Encontro Imobiliário”.
21/08/19 -Diário do Comércio – Convite para o Quinto Andar participar do 29º Encontro Imobiliário da OAB-MG
18/08/19 – Jornal Hoje em Dia – Convite à diretoria do Quinto Andar participar do debate no auditório da OAB-MG – Encontro Imobiliário
Os vários convites ao Quinto Andar tiveram como objetivo engrandecer o debate com uma empresa que tem divulgado novidades que muitas pessoas não compreendem por falta de explicações. A Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, esperava sua participação para entendermos vários pontos que foram discutidos com caráter pedagógico, em prol da melhoria da segurança das relações imobiliárias. O evento lotou o auditório da OAB-MG, conforme noticiado no site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil/MG.
LINK DE ACESSO AOS VÁRIOS ARTIGOS QUE ABORDAM O TEMA DO EVENTO
Artigos e entrevistas que alertam sobre a necessidade de reflexão antes de fechar um negócio
Entrevista de TV:
16/09/19 | Entrevista de TV CANAL NOTICIOSO com José Aparecido – Quinto andar
Jornal Hoje em Dia:
07/11/22 – Jornal Hoje em Dia | Imobiliária virtual só quer ganhar a comissão, e age até como despachante para faturar mais.
18/07/19 – Jornal Hoje em Dia | Quem é o cliente da imobiliária?.
29/05/18 – Jornal Hoje em Dia | Imobiliárias virtuais e seus riscos para o locador.
Jornal O Tempo:
16/06/2022 – Jornal O Tempo | Venda e locação com atendimento automatizado prejudicam os clientes com falta de informações.
12/09/19 – Jornal O Tempo | Os problemas com a inadimplência são determinantes para definir a forma de alugar um imóvel – Locar sem garantia só no 1º mundo onde o despejo ocorre em 30 dias.
29/11/18 – Jornal O Tempo | Imobiliária virtual especialista em iludir locadores
Jornal Diário do Comércio:
18/09/19 – Jornal Diário do Comércio | Como se preservar nas transações imobiliárias e evitar ter prejuízos por acreditar em propagandas que não refletem a realidade
31/07/19 – Jornal Diário do Comércio | Imobiliárias vituais: Cadastro superficial facilita fraudes na locação imobiliária.
30-01-19 – Jornal Diário do Comércio | Não há nenhuma inovação em agir de forma irresponsável e entregar o imóvel de terceiros para quem não tem fiadores e nem seguro fiança
01/11/18 – Jornal Diário do Comércio | Explica para quem a imobiliária presta serviços, sendo óbvio ser impossível defender ao mesmo tempo o inquilino e o locador por terem interesses antagônicos.
Revista Mercado Comum:
21/01/20 – Revista Mercado Comum | Papai noel – Só acreditar no Quinto andar
12/09/19 – Revista Mercado Comum | OAB-MG realizará no dia 16/09/19 seminário sobre imobiliárias virtuais e os riscos para o mercado.
01/09/19 – Revista Mercado Comum | Imobiliária se recusa a colocar no contrato que realmente “garante” o pagamento dos aluguéis e o CRECI-MG não encontra seu endereço que foi mencionado no contrato social e no requerimento para obter o CRECI.
Jornal do Síndico:
03/03/20 – Jornal do Síndico | Locação por meio virtual aumentou o risco para os condomínios.
Jornal do BDI:
27/01/20 – BDI Diário das leis | Elevado índice de inadimplência é ignorado pelas imobiliárias virtuais que aumentam os riscos para os locadores.
Publicaçoes site Kênio Pereira:
30/04/19 – O elevado risco de alugar imóveis sem garantias e a propaganda enganosa das startaups imobiliárias.
25/04/19 – Quinto andar não e cia. Seguradora | Locador deve exigir apólice de seguro da imobiliária.
06/05/19 – Imobiliárias virtuais e a fragilidade do cadastro.
04/07/18 – Aluguel garantido e a propaganda enganosa.
Entrevistas de Rádio:
30/04/19 – Rádio Justiça | O Elevado risco de alugar imóveis sem garantias e a propaganda enganosa das startups imobiliárias.
11/09/19 – Rádio Justiça | OAB-MG debate sobre risco de prejuízos com as imobiliárias virtuais.
09/09/19 Rádio Itatiaia com Eduardo Costa | Convite para o Quinto andar debater sobre seu modelo de negócio na OAB-MG, no dia 16/09/19
20/06/18 – Rádio Justiça | Imobiliárias virtuais enganam locadores com aluguel garantido.
13/12/18 – Rádio Itatiaia com Eduardo Costa | Imobiliárias vitruais enganam locadores
CONTEÚDO DAS TRÊS PALESTRAS QUE ESTÃO NO YOUTUBE (Clique no título para assistir)
1 – IMOBILIÁRIA TRADICIONAL OU VIRTUAL? O RISCO DE PREJUÍZO DOS LOCADORES E OS CONDOMÍNIOS
– Para quem a imobiliária presta serviços e o Código de Defesa do Consumidor;
– Dever da imobiliária agir com lealdade, responsabilidade e de indenizar;
– Fraudes no cadastro e a sublocação que aumentam os riscos dos locadores;
– A renegociação do aluguel, os conflitos de interesse e a desocupação;
– Contratos que não reproduzem o que é prometido nas propagandas;
– Razão da exigência de garantias e o momento que ocorre a inadimplência;
– A inviabilidade de uma imobiliária garantir diante da falta de patrimônio;
– Prejuízos na desocupação com o locador mal assessorado;
– Equívocos que atrasam o andamento dos processos na Vara de Locações.
– Condomínio reduz inadimplência com parceria com imobiliária;
– Condomínio e os contratos com prestadores de serviços firmados pela construtora.
Palestrante: Kênio de Souza Pereira, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG; colunista de Direito Imobiliário da Rádio Justiça do STF, dos Jornais “O Tempo”, “Diário do Comércio” e “Hoje em Dia”, do Diário das Leis/Boletim do Direito Imobiliário, do Portal E-Morar, Revista Mercado Comum, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e diretor-adjunto em MG do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
2 – O PROCON, OS CUIDADOS E A PROTEÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE IMOBILIÁRIAS
Palestrante: Marcelo Rodrigo Barbosa – Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais desde 2001, Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG E Membro da Comissão de
Defesa do Consumidor da OAB-MG.
3 – PROPAGANDA ENGANOSA NO MERCADO DE LOCAÇÃO E A QUESTÃO CRIMINAL
Palestrante: Daniela Almeida Tonholli – Advogada, professora de Direito Penal e Perícia Judicial. Mestre e Doutora em Educação. Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Médico e da Saúde da OAB Federal e Presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB/MG.
