Causa perplexidade a quantidade de edifícios, inclusive em áreas nobres e com lojas comerciais que recebem clientes, cujas marquises se encontram em estado precário, prestes a cair e causar danos graves às pessoas que transitam pela calçada. Os Tribunais reiteradamente condenam os condomínios a indenizar, por danos materiais e morais, as vítimas atingidas por reboco que se desprende das marquises. Ocorrendo o falecimento da pessoa atingida, a condenação poderá abranger também o pagamento de pensão aos seus dependentes, por décadas. Todavia, impressiona a irresponsabilidade dos síndicos, conselheiros, condôminos e lojistas, que podem ter que arcar com valores muito superiores ao custo de uma obra que evitaria o acidente e o consequente processo judicial.
Independentemente da fiscalização municipal, cabe a qualquer morador ou usuário do prédio notificar o síndico ou responsável para que adote as providências necessárias à prevenção de acidentes. Isso inclui consertar as marquises, fixar ou substituir peças de cerâmica ou mármore que estejam se soltando das paredes, bem como recuperar o piso da calçada em frente ao prédio.
Essa obrigação do síndico está prevista no artigo 1.348, inciso V, do Código Civil. A falta de recursos financeiros não justifica a demora na realização da obra, pois basta aprovar a quota extra em assembleia.
Caso o síndico ignore a notificação e venha a ocorrer um acidente, poderá responder pessoalmente, inclusive por meio de uma ação de regresso, já que juridicamente o réu do processo será o condomínio, conforme dispõe o artigo 937 do Código Civil “O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta”.
A marquise e a fachada consistem em áreas comuns, razão pela qual nenhum condômino pode se recusar a pagar a quota extra aprovada na assembleia. Não há como deixar de realizar a obra e caso algum condômino não pague a quota extra, o condomínio poderá executar a dívida, requerer a penhora e o consequente leilão da unidade inadimplente.
Lojista deve exigir solução para evitar riscos
Conforme demonstra o vídeo de uma reportagem, um professor de música faleceu no local após ser atingido por parte da marquise de prédio em Juiz de Fora. Lamentavelmente, somente após uma tragédia a fiscalização do município interdita o edifício que está em mal estado.
O lojista, mesmo sendo inquilino, tem o direito de notificar e exigir o conserto da marquise, bem como o da calçada que esteja esburacada, sendo recomendável contar com uma assessoria jurídica para elaborar o documento destinado a resguardá-lo diante do risco de eventual processo.
Embora a responsabilidade legal pelos reparos seja do condomínio, os dirigentes e ocupantes das lojas devem, por cautela, agir para proteger seus funcionários e clientes. Essa providência evita desgastes com a imagem do seu comércio, além de custos judiciais expressivos para a defesa em casos decorrentes de problemas previsíveis.
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Kênio de Souza Pereira
Consultor Especial da Presidência da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Nacional
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
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