A variação do IGP-M que nos últimos doze meses acumulou a alta de 32% tem gerado conflitos nas locações, pois grande dos contratos é reajustado por esse índice. Além disso, com a pandemia milhares de estabelecimentos comerciais foram impedidos de funcionar, o que gerou a desocupação desses imóveis que estão agora disponíveis para locação.
Os locadores ao aplicarem o aumento integral de 32% do IGP-M, têm causado dificuldade para os inquilinos, pois a inflação oficial medida pelo IPCA está em 6% ao ano. Diante desse cenário a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 1026/21, bem como os anexos, PL 1255, 1447 e 1538, que prevê em que os aluguéis ajustados contratualmente pelo IGP-M da FGV não poderão subir acima da variação do IPCA/IBGE, sendo que o PL 1.447 prevê a proibição dos aluguéis serem reajustado até dezembro de 2022.
Kênio Pereira, que advoga no setor imobiliário há mais de três décadas alerta, na coluna de Direito Imobiliário da Rádio Justiça, que o Projeto de Lei 1.026/21 e os outros três que foram apensados a ele contêm falhas, sendo todos passível de serem julgados inconstitucionais. Kênio explica sobre o Projeto de Lei que redigiu em abril de 2021, tendo o mesmo sido entregue para o Senador Carlos Viana, o qual contém os novos dispositivos que poderão eliminar os conflitos que têm ocorrido.
Ouça a entrevista sobre a proposta enviada pelo advogado Kênio Pereira ao Congresso Nacional com o objetivo de impedir que qualquer das partes na locação, seja inquilino seja locador, levem vantagem com a pandemia e com a disparada do IGP-M. O PL elaborado por Kênio Pereira visa estimular o entendimento entre as partes, impedido a cobrança de aluguel acima do preço de mercado, mediante a autorização de Revisão Judicial de imediato, em decorrência de catástrofe, epidemia, pandemia que tenha afetado a região onde está localizado o imóvel objeto da locação.
Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar na Rádio Justiça
Belo Horizonte, 04 de maio de 2021.
Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Conselheiro do Secovi-MG e Câmara do Mercado Imobiliário de MG
