O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares publicou no dia 25/08/25 a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos, que gerou grande preocupação nos milhares de edifícios que têm carregadores, conhecidos como Wallbox, instalados em garagens subterrâneas e sob as lajes dos edifícios.
A Rádio Justiça conversou com o seu colunista de Direito Imobiliário, o advogado Kênio Pereira, consultor especial da Presidência da OAB-MG e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Federal.
PERGUNTAS:
- Há uma preocupação de que as cidades não terão como suportar tanta demanda de consumo de energia dos carros elétricos. O que os estudos do Corpo Bombeiros apuraram?
- O crescimento das vendas de carros elétricos é uma realidade, sendo que todos os Corpos de Bombeiros do Brasil se uniram para fazer esses estudos e definir regramento nacional. O que foi descoberto de maior importância para os edifícios que possuem garagem?
- Ocorreram acidentes em outros países com carros elétricos que pegaram fogo e que gerou grande prejuízos com a inviabilidade do Corpo de Bombeiros combater o incêndio dessas baterias de íon-lítio?
- No caso hipotético de um edifício com 40 apartamentos e apenas 4 proprietários desejem instalar carregadores na garagem, a quem cabe pagar pelos custos de instalação e a colocação de chuveiros automáticos no teto da garagem e o sistema de ventilação forçada?
- Poderá o síndico ou alguns condôminos dispensarem esses sistemas de segurança ou deixarem de exigir o cumprimento das normas da ABNT para reduzir os custos da instalação dos carregadores? Se ocorrer uma morte por incêndio devido ao descumprimento dessas normas por gera implicação criminal para a administração que se omitiu? Qual é o prazo para que as normas da Diretriz do Corpo de Bombeiros sejam cumpridas pelos condomínios?
- O senhor como advogado atuante na área condominial tem algum caso de proprietário de apartamento que colocou o carregador sem autorização da assembleia? O que aconteceu?
- Há outros riscos de acidentes com bateiras de carros elétricos, além do carregamento? Há outros problemas?
- Há riscos com a não recebimento de indenização da Cia Seguradora por causa do incêndio decorrente do carregamento do carro elétrico?
Clique aqui e veja a entrevista na Rádio Justiça.
