voltar

Porteiro e o risco de receber citação no lugar do morador

Porteiro que recebe a citação por inadimplência do financiamento imobiliário pode dar dor de cabeça

O porteiro de um prédio não deve receber uma notificação para morador sobre falta de pagamento de financiamento imobiliário. Este documento que deve ser entregue pelo oficial de cartório é direcionado  ao próprio morador, já que é um documento pessoal. Assim, a notificação deve ser também feita também pessoalmente ao morador e não através de terceiros. Se o porteiro não tiver contato com o morador e não entregar o documento ao morador ou  se esse documento for extraviado, pode causar problemas para as duas partes.

O morador pode estar viajando e alegar judicialmente que não recebeu o documento. O funcionário da portaria de um prédio também não tem a responsabilidade de entregar pessoalmente qualquer documento.

É importante que os condomínios proíbam que funcionários recebam notificações em nome de moradores.

Ouça aqui a entrevista do advogado Kênio Pereira.  Saiba quais são os riscos de um porteiro receber este tipo de notificação.