É possível cobrar juros de 10% ao mês contra quem deve taxa de condomínio? O devedor pode ter o apartamento leiloado por não pagar a dívida judicial? Como o condomínio deve agir para inibir a impontualidade? Quando é possível cobrar a multa de 500% do valor do condomínio contra o inadimplente? Esses juros de 10% e essa multa de 500% já foram confirmadas pelos Tribunais e pelo STJ?
Se o apartamento estiver alugado, por qual razão o condomínio aciona o proprietário e não o inquilino? O locador pode despejar o inquilino por não pagar o condomínio ou o IPTU? Dívida de condomínio por gerar negativação no Serasa e no SPC?
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Kênio de Souza Pereira
Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
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