Prejuízos podem ser evitados com documento bem redigido
A busca das pessoas pela agilidade e praticidade tem desprestigiado o estudo do caso concreto, das circunstâncias específicas do negócio, pois elas deixam de refletir sobre as particularidades inerentes às diversas situações. Pecam por visar o caminho mais fácil, ou seja, a obtenção de um modelo de documento, contrato ou convenção, como se tudo fosse igual. Trabalham superficialmente, colocam uma viseira e enxergam apenas o objetivo, como se tudo desse certo automaticamente e assim tratam os documentos como mera formalidade, uma burocracia chata, a ponto de às vezes imaginar que sejam desnecessários.
Essa situação justifica o enorme crescimento dos processos judiciais, que demoram anos e têm elevado custo financeiro, decorrente da falta de cuidado das pessoas no ato de contratar, sendo absurdo o volume daquelas que alegam que não leram ou não entenderam as obrigações que assumiram. Quando surge o litígio, é comum o contratante colocar a culpa nos outros, como se não fosse obrigação dele interpretar o que assinou. Muitos reclamam do amigo que “deu uma olhada” no contrato e não o alertou, como se este “quebra galho” fosse um especialista.
Temos verificado a banalização do conhecimento com a elaboração de documentos sem a menor preocupação. Chega a ser irresponsável e inconsequente a atuação de alguns que se intitulam consultores, ou seja, supostos “profissionais”, que simplesmente se utilizam de modelos, sem analisar as particularidades de cada pessoa envolvida no contrato e dos documentos inerentes ao negócio.
Se houvesse um aprofundamento nas motivações e expectativa do cliente em relação ao negócio, uma análise isenta sobre o objeto negociado e os reflexos da transação, bem como se a outra parte tem condições de cumprir o contratado, muitos problemas seriam evitados. Mas, isso exige reflexão, experiência, interesse em ouvir, raciocínio lógico e matemático e muito tempo, pois nenhum profissional gabaritado utiliza modelo, o qual induz a erros. Este trabalho tem um custo de 2% a 4% da transação, sendo visto pelas grandes empresas como investimento e não despesa, pois sabem que um erro pode ser desastroso.
Consiste numa deselegância solicitar um modelo ou solução ao profissional sem que haja contratação. Este investiu muito dinheiro, esforço e anos de estudo para dominar um tipo de serviço, sendo a redação de contratos um desafio que poucos estão aptos a executar com maestria. Muitos procedimentos decorrem de décadas de experiência, obtida com erros que custaram caro. O uso de modelo de contrato é uma prática comum das pessoas que veem as relações comerciais de maneira limitada, pois simplesmente desvalorizam a orientação jurídica e técnica prévia. Imaginam que um modelo, remendado, gera segurança numa transação. Só quem domina a matéria pode redigir de maneira a gerar maior segurança e lucratividade, sendo ingenuidade ignorar que uma palavra pode mudar tudo.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.
Este artigo foi publicado na Jornal O Tempo.
Kênio de Souza Pereira
Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG (2010 a 2021)
Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do SECOVI-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
Membro e ex-Diretor-adjunto em MG do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário
Árbitro na Caminas – Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial
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