Condomínios fechados e loteamentos de alto padrão concentram grande volume de construções, sendo comum pequenas construtoras ou engenheiros assumirem inúmeras casas. O problema surge quando um construtor aventureiro comete erros e se nega a corrigi-los, gerando aborrecimentos e decepção nos proprietários que investiram valores expressivos para realizar seu sonho.
A situação se agrava quando o mau construtor abusa do seu domínio técnico e da falta de conhecimento dos clientes para criar desculpas e se furtar à obrigação de entregar a casa em perfeito estado, o que inclui as áreas de lazer, jardins e demais equipamentos, não podendo ele transferir os erros para fornecedores, pois ele é o Responsável Técnico da obra. Sem saber como enfrentar essas manobras, as famílias passam a conviver com infiltrações, vazamentos, problemas elétricos e outras falhas que deveriam ser prevenidas ou corrigidas.
Os construtores honestos e competentes acabam prejudicados por uma minoria que seduz os clientes com preços abaixo do mercado e propaganda enganosa. Alguns se apoiam em indicações de conhecidos, mas se recusam a apresentar referências das casas construídas nos últimos cinco anos, por saber que perderá o possível cliente diante das reclamações dos problemas que não foram resolvidos.
Essa armadilha tem ficado camuflada em condomínios fechados de Nova Lima, (Vale dos Cristais, Alphaville, dentre outros bairros nobres), Lagoa Santa, Brumadinho, etc pelo fato das vítimas ficarem inibidas de reclamar.
Ameaça para silenciar o cliente pode configurar crime
Ao perceber que o cliente está perdendo a paciência com a enrolação, há representantes de construtoras que ameaçam a adotar medidas contra ele caso torne a reclamação pública no WhatsApp ou e-mail do condomínio, como se a lei protegesse quem presta serviços ruins.
A divulgação responsável de problemas não se torna ilícita apenas porque desagrada a construtora ou engenheiro. Se houver violência ou grave ameaça para impedir uma reclamação legítima, a conduta poderá configurar crime de constrangimento ilegal, nos termos do art.146 do Código Penal, além de possibilitar a indenização por danos morais contra o construtor e/ou a pessoa que praticou o ato ilícito.
Lei garante direito de reclamar
O WhatsApp e o e-mail do condomínio são canais de comunicação que permitem divulgar informações que ajudam a evitar a contratação de empresas ruins. Este colunista inclusive evitou que inúmeros proprietários tivessem prejuízos ao denunciar a MP Polimentos e Acabamentos que abandonou uma obra no Bairro de Lourdes, caso que foi objeto de reportagens na Tv. Band.
Alertar os vizinhos é importante, pois o próximo prejudicado poderá ser seu amigo. A reclamação deve se apoiar em fatos e documentos, sem ofensas pessoais ou acusações infundadas. Se o construtor deseja ter boa fama, deve realizar o serviço com responsabilidade e consertar o que errou, evitando atitudes como as relatadas no artigo Porque as construtoras não consertam os defeitos.
Processar e exigir reparação pelo serviço mal feito é simples exercido de um direito. Nenhuma lei obriga o proprietário a se calar diante de um prejuízo ou do dano que deve ser indenizado. A reputação de uma empresa deve ser preservada pela qualidade do trabalho, e não pelo silêncio imposto ao cliente.
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Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Federal
Diretor da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
kenio@keniopereiraadvogados.com.br