COMPRADOR DEVE AGIR RÁPIDO PARA REDUZIR PREJUÍZO COM A RESCISÃO
Com a disparada dos juros dos financiamentos imobiliários em novembro, cujas taxas passaram de patamares inferiores a 12% para até 15% ao ano, milhares de pessoas que compraram apartamentos na planta perderão a condição de cumprir o contrato de promessa de compra e venda firmado com a construtora. O aumento de 3% nas taxas de juros reduziu o valor que poderá ser financiado e faz as prestações subirem pelo menos 20%, frustrando a expectativa que levou o comprador a fechar o negócio.
Diante desse cenário, decorrente da reeleição de um governo que gasta descontroladamente e dos sucessivos recordes de inadimplência, os juros futuros subiram de 12,87% para 15,39%. Esse movimento, motivou o Bradesco a reajustar sua taxa de 11,99% para 15%; o Itaú, a elevar a sua para 12,95% para clientes e 14,85% para não correntistas; e o Santander de 11,69% para 12,49%. Juntos, esses três bancos responderam por 55% do volume de recursos destinados ao financiamento imobiliário entre jan/set de 2026, conforme dados da ABECIP. É previsível que o Banco do Brasil e a Caixa não tenham condições de suprir a demanda por financiamentos.
Adiar a decisão aumenta o prejuízo
A alta dos juros criou uma situação triste para os compradores, pois reduz sua capacidade de obter a aprovação do crédito necessário à quitação do saldo devedor previsto na entrega do edifício, podendo as prestações superarem seus orçamentos.
Com a perda da capacidade de financiar o montante previsto no contrato, o comprador pode perder 50% do que pagou à construtora. Essa perda, somada à comissão de corretagem de 6%, pode resultar num prejuízo de até 70% dos valores desembolsados, no caso de empreendimento com patrimônio de afetação. Ao adiar a decisão de rescindir o contrato e continuar pagando as parcelas, o comprador aumenta seu prejuízo, pois poderá perder 50% de cada novo valor pago em razão da multa pela rescisão.
Certamente, o Banco do Brasil e a Caixa também subirão os juros em breve, sendo mantidas as taxas mais baixas apenas para o Minha Casa, Minha Vida. Diante da constante retirada de recursos da Poupança (R$85.5 bilhões em 2025 e 57,1 bilhões de até ago./26), a Caixa deverá suspender os financiamentos ou criar obstáculos à concessão de créditos às classes média/alta, como já ocorreu diversas vezes. Esse tema foi abordado no artigo “Restrição de financiamento da Caixa e os contratos pré-aprovados”, publicado nesta coluna em 31/10/2024.
Distratos e prejuízos com multas
Nesta coluna, já alertamos, em vários artigos, sobre a importância dos compradores contarem com assessoria jurídica para negociar a inclusão de cláusulas e de percentuais razoáveis de multa nos contratos. No caso de empreendimento com patrimônio de afetação o prejuízo pode chegar a 70%. Entendemos ser imoral e abusivo permitir essa perda, como expusemos no artigo “Negócio de Alto Risco”, de 06/6/2019.
Caso o comprador perceba que não conseguirá quitar o saldo devedor, deve agir imediatamente com auxílio seu advogado para reduzir as perdas. Não faz sentido continuar pagando prestações e perder 50% de cada novo valor desembolsado diante de um distrato que não terá como evitar.
Confira a matéria completa no Jornal O Tempo
Faça o download do arquivo em PDF clicando aqui
Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Diretor da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
kenio@keniopereiraadvogados.com.br
