A Revista APÓLICE, que analisa nacionalmente o mercado de seguros, publicou a matéria especial “RISCOS FINANCEIROS E A FIANÇA LOCATÍCIA” que aborda as garantias (fiador, caução, títulos de capitalização e o seguro fiança), bem como a atuação das imobiliárias virtuais que não inserem nos seus contratos nenhuma palavra sobre “garantir aluguel”, pois nos processos judiciais em que os locadores cobram delas a dívida não paga pelos inquilinos, alegam ser apenas intermediárias, que se limitam a aproximar o inquilino do locador.
O Quinto Andar se limita a fazer tal promessa de garantir o pagamento do aluguel e danos do imóvel apenas nas propagandas e não apresenta qualquer apólice ao locador. Quando o proprietário do imóvel solicita que o Quinto Andar declare no contrato que ele garantirá o pagamento dos aluguéis, encargos e dos danos, a resposta é negativa, ou no mínimo, nem respondem mais as mensagens do futuro locador.
A matéria detalha a situação das startups de locação de imóveis, a fragilidade da falta de garantia real quando inexiste realmente uma apólice de seguros, pois essa nunca é apresentada aos clientes.
O Seguro Fiança, conforme dados da SUSEP abrange apenas 2% das locações do Brasil, mas se for considerada São Paulo, segundo o Secovi-SP, esse número sobe para 14% dos contrato de aluguéis.
Na matéria Kênio Pereira, como advogado que representa em Minas Gerais a Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário, realiza uma análise do setor, sendo que a SUSEP responde aos seus questionamentos sobre o oferecimento de garantia pelas Startups nas propagandas, mas que nos contratos de locação e nos de administração assinados pelos locadores inexistem qualquer registro dessa promessa.
A matéria divulga as opiniões de outros especialistas, números do Seguro Fiança, as expectativas e o que pode ser feito para que essa garantia seja mais aceita pelos inquilinos e locadores.
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Kênio de Souza Pereira
Diretor em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário
