TAXA DE CONDOMÍNIO COBRADA EM EXCESSO DA LOJA OU DA COBERTURA
DIREITO DOS PETS E INVALIDADE DA PROIBIÇÃO NA CONVENÇÃO
Veja o que foi abordado na Rádio Band News
1) Sou inquilino de uma loja que aluguei em 2023 e fiz um contrato de locação com o prazo de 5 anos, pois fiz investimentos em reforma para adaptar o local ao meu negócio. O locador vendeu o imóvel e agora o novo proprietário que exigir um aumento acima da inflação de uma hora para outra. Estando meu contrato em vigor até 2028 tenho a garantia de pagar o reajuste limitado apenas a inflação anual ou pode o novo proprietário exigir o que bem entende?
2) Caso o novo locador consiga rescindir meu contrato de locação que vence somente em 2028, ele terá que me pagar multa rescisória e os custos da reforma que fiz no imóvel?
3) Adquirir um lote para construir um restaurante. Posso fazer o contrato de 5 anos e colocar no contrato uma condicionante se ocorrer o rompimento do contrato, por meio da venda, terei o direito de receber uma indenização proporcional ao investimento que não recuperei diante da falta de tempo para amortizar meus gastos? É posso obrigar o locador e o novo adquirente a manter o contrato no caso de venda?
4) Tenho uma loja fica na parte térrea do edifício que tem dezenas de apartamentos com área de lazer, porteiros, elevadores, sendo que o síndico cobra da loja taxa de condomínio em valor mais elevado do que é cobrada dos donos dos apartamentos. Ele alega que tenho que pagar com base na fração ideal da loja. Entendo que essa cobrança abusiva é injusta, pois não utilizo nenhum dos serviços que são destinados somente aos moradores dos apartamentos. Posso contestar essa cobrança na justiça? Como agir para evitar confronto com os moradores?
5) Eu moro num edifício e a convenção proíbe animais de estimação. Estou pensando em acionar o condomínio. Tenho chance de ganha o direito de manter meu pet no prédio?
6) O condomínio pode proibir o pet e seu tutor utilizar as áreas comuns, da piscina, no elevador? Como agir para garantir meu direito de ter o pet no prédio?
Clique aqui acesse o link e veja a entrevista que foi ai ar no canal do YouTube.
