Banco contacta clientes para explicar vantagens de se usar o saldo para amortizar financiamento
Se você tem financiamento imobiliário feito pela Caixa por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e tiver saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é possível que receba uma ligação da instituição financeira. Não se preocupe, não é trote. É que a Caixa está contactando clientes para que analisem a possibilidade de amortizar o saldo devedor do crédito imobiliário usando o saldo do FGTS. São cerca de 40 mil clientes no país.
Segundo a Caixa, a ação teve início em setembro e vai até o fim deste mês. Em nota à reportagem, a instituição financeira informou que a medida tem como objetivo alertar os mutuários da possibilidade de utilização da conta vinculada do FGTS para pagar parte da prestação, amortizar o saldo devedor ou até mesmo liquidar a dívida.
O banco precisa fortalecer seu capital para atender às regras internacionais de proteção contra crises do Acordo de Basileia 3, que entram em vigor até janeiro de 2019. O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. Além disso, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a Caixa devolva R$ 27 bilhões para o Tesouro Nacional. Com esse aperto no banco público, quem pode ganhar é o cliente.
A oficial substituta de cartório Hellen Macieira foi uma das mutuárias procuradas pela Caixa e gostou do resultado. “Achei ótimo. Utilizei o recurso, que era de quase R$ 40 mil, e reduzi o prazo do financiamento em cerca de 20 anos. Isso me trouxe mais tranquilidade”, diz. O financiamento da casa em Mateus Leme, na região metropolitana de Belo Horizonte, era de 35 anos.
Para especialistas do setor imobiliário, a ação da Caixa é boa para os mutuários. O presidente da comissão de direito imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira, afirma que a iniciativa é interessante, já que permite reduzir o prazo de pagamento ou o valor das parcelas.
Cuidados. Pereira ressalta que a decisão sobre o uso dos recursos do FGTS deve ser bem pensada, pois, em caso de demissão, não haverá saldo para o trabalhador receber. “Se a pessoa tem estabilidade no emprego, é uma ótima oportunidade, pois, matematicamente, a remuneração do FGTS é muito baixa”, analisa.
Segundo Pereira, o mutuário está pagando entre 9% e 13% de juros ao ano, enquanto o dinheiro parado no FGTS rende em torno de 3% de juros ao ano mais a TR. “O mutuário pode usar o saldo, de dois em dois anos, para abater as prestações. A novidade é que a Caixa está ligando para eles para divulgar isso, o que ela nunca tinha feito antes, e está fazendo agora numa estratégia para recompor os recursos”, avalia.
NÚMEROS
R$ 6,17 bilhões foi o valor dos saques do FGTS de janeiro a setembro deste ano
R$ 5,26 bilhões foi o valor do saque do FGTS em igual período do ano passado
Reduzir o prazo pode ser a melhor opção
Como boa parte dos financiamentos imobiliários tem parcelas decrescentes, o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, recomenda a opção de reduzir o prazo. “A outra possibilidade é diminuir o valor das prestações”, diz.
Ele alerta que, com o saldo do FGTS, também é possível quitar até 12 mensalidades atrasadas. “Só que nem todo mundo sabe disso”, diz. Antes, só era possível com três prestações. A medida autorizada pelo conselho curador do FGTS vale até o fim deste ano.
A regra vale para quem financiou a unidade por meio do Sistema Financeiro da Habitação, sendo que o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e R$ 800 mil nos outros Estados. O mutuário também não pode ser dono de outros imóveis.
Empréstimos novos estão em ritmo lento
A iniciativa da Caixa de telefonar para os mutuários oferecendo a possibilidade de quitar prestações ou parte do saldo devedor do financiamento imobiliário com o saldo do FGTS se deve à necessidade da instituição financeira de buscar recursos, observa o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha. Os empréstimos que usam recursos da poupança, o chamado Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – segmento bastante usado pela classe média –, por exemplo, estão paralisados por falta de dinheiro e só devem ser retomados em 2018.
O presidente da comissão de direito imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG), Kênio Pereira, afirma que, sem aumentar seu capital próprio ou receber seus créditos, não há como a Caixa realizar novos empréstimos.
De acordo com ele, a atual situação, com redução do dinheiro para financiamento na Caixa, está fazendo o banco estatal perder espaço no crédito imobiliário. “As pessoas ficam até inseguras, sem saber se vão conseguir financiamento, então muitas procuram os bancos privados e o Banco do Brasil. Antes, a Caixa era responsável por 90% de todos os financiamentos, mas essa proporção já está menor”, afirma.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
Esse artigo foi publicado no Jornal O Tempo.
Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Professor da pós-graduação da Escola Superior de Advocacia-ESA/OAB-MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis
e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br
Tel. (31) 3225-5599
