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Jornal Hoje em Dia | 6 de julho de 2026

CNJ determina que vendedor de imóvel declare se vive em união estável

Quem pretende vender um imóvel e se apresenta como solteiro deve ficar atento a uma importante mudança. Desde 24 de...

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Condomínio fechado, Rateio Condomínio Fechado | 24 de janeiro de 2024

UNIÃO DE LOTES NO CONDOMÍNIO FECHADO E A DIVISÃO DAS DESPESAS DO CONDOMÍNIO (FOLHA DO SÍNDICO)

Os loteamentos fechados se consolidaram como sinônimo de status, segurança e comodidade. Afinal, nada como residir...

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Direito de vizinhança, Fechamento de varanda | 17 de setembro de 2021

FECHAMENTO DE VARANDA E A UNIÃO DOS CONDÔMINOS

Quando o fiscal do município de Belo Horizonte autua o proprietário do apartamento por ter...

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