Vários são os conflitos entre locadores e inquilinos decorrentes da falta de orientação sobre as regras do mercado de locações, como funcionam as leis e os reajustes legais, especialmente diante de casos excepcionais como a Pandemia, a alta do IGP-M e o desaquecimento da economia que prejudicou as locações comerciais e ao mesmo tempo resultou na maior utilização das residências. O advogado Kênio Pereira, que é presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG e em nível nacional vice-presidente dessa comissão na OAB Federal, esclarece as nuances do mercado, o funcionamento da ação revisional de aluguel e o prazo dos contratos de locação.
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Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG
Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal
Conselheiro do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de MG
Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis