Acervo Kênio Pereira

Inquilino tem autonomia de contratar sobre pintura do imóvel – quem deve pintar o imóvel locado?

É válida a cláusula que o inquilino se obriga a repintar o imóvel no momento de devolvê-lo...

TJMG divulga ser ilegal cobrar taxa de condomínio maior de coberturas – Fração ideal e a decisão do TJMG

Há anos construtoras têm adotado rateio igualitário para coberturas e isenção para lojas independentes Há 29 anos...

Eventos de rua: festa para uns, transtorno para outros – Prefeitura de BH deve garantir o desrespeito ao direito de vizinhança ao fornecer alvará para promotores lucrarem ao usar o espaço público

A realização de eventos culturais e gastronômicos em Belo Horizonte contribui para movimentar a economia e para...

Direito real de habitação: a proteção legal ao lar do cônjuge sobrevivente – Filhos herdeiros não podem vender moradia dos pais

Em muitas famílias, repete-se uma situação delicada: o falecimento de um dos cônjuges e a permanência do...

Quando o perfume no condomínio vira caso jurídico

Entrar no elevador ou no corredor de um prédio e sentir o ambiente perfumado pode, à primeira...

Ação Renovatória da locação não assusta mais

Uma das questões complexas no setor imobiliário é a locação comercial que pode vir a permitir ao...

Antena celular e o diteito à sáude

Imóvel próximo à antena sofre desvalorização A telefonia celular tende a se tornar mais presente em nossas...

Riscos da permuta de terreno com construtora: responsabilidade solidária e proteção dos compradores

Muitos proprietários de terrenos ignoram que, ao celebrarem contrato de permuta com uma construtora ou incorporadora, em...