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Revista MercadoComum | 1 de julho de 2022

STJ decide pela boa-fé do comprador no pagamento do ITBI, podendo receber do município que pagou a mais

Em recente julgamento acerca da cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorrido em 27/04/2022, o Superior Tribunal...
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Aluguel - Pandemia, Reajuste, Revista MercadoComum | 31 de março de 2022

Reajuste do aluguel perante o IGP-M, o preço de mercado e dúvida se os locadores adotarão o IVAR-FGV

   Após o IGP-M/FGV sofrer uma grande volatilidade no período de junho de 2020 a maio de...
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Revista MercadoComum | 3 de fevereiro de 2022

Seguro contra incêndio do edifício e o AVCB são obrigatórios

Síndico pode ter que indenizar por negligência ou imprudência    Diante das fortes chuvas que resultaram na...
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Dissolução do condomínio, Revista MercadoComum, Venda | 8 de janeiro de 2022

Imóvel com vários proprietários gera polêmicas, podendo qualquer coproprietário exigir sua venda e até requerer usucapião

       Quando uma ou mais pessoas são proprietárias de um bem móvel ou imóvel, seja...
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Revista MercadoComum | 10 de dezembro de 2021

IPTU de grandes lojas e estacionamentos tem sido cobrado em excesso em determinados casos

 IPTU DE GRANDES LOJAS E ESTACIONAMENTOS TEM SIDO COBRADO EM EXCESSO EM DETERMINADOS CASOS       A...
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Advogado, Advogado é que faz seu rendimento, Revista MercadoComum | 20 de julho de 2021

Maioria dos que formarem em Direito não conseguirão viver da advocacia

ADVOGAR EXIGE DELIGÊNCIA E PERSISTÊNCIA      Apesar de existirem no Brasil 1.670 faculdades de Direito e...
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Revista MercadoComum | 1 de junho de 2021

Comissão: arrepender ou dispensar o corretor de imóvel não o faz perder o direito de receber pela intermediação

Se o corretor apresentou o imóvel a quem comprou, tem direito à comissão  Muitos não sabem a...
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Assembleia - Ata, Revista MercadoComum | 30 de maio de 2021

Parceria entre grandes inquilinos configura sublocação ilegal

CRIATIVIDADE PARA BURLAR A SUBLOCAÇÃO PREJUDICA O LOCADOR E A CONCORRÊNCIA              As...
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IGP, Revista MercadoComum | 1 de março de 2021

Reajuste excessivo do IGP-M e o direito de contestação em juízo nos casos específicos

   A lei autoriza os contratantes escolherem os índices que irão reajustar o aluguel anualmente, sendo o...
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