Acervo Kênio Pereira

Condomínio fechado: convenção ou estatuto pode limitar o direito de construir e de usar o imóvel

*Kênio Pereira e Luiza Ivanenko Viver em sociedade pressupõe a existência de múltiplas legislações que disciplinam o...

Eventos de rua: festa para uns, transtorno para outros – Prefeitura de BH deve garantir o desrespeito ao direito de vizinhança ao fornecer alvará para promotores lucrarem ao usar o espaço público

A realização de eventos culturais e gastronômicos em Belo Horizonte contribui para movimentar a economia e para...

Eliminador de ar: o direito do consumidor confirmado pela justiça de pagar só pela água

Em vários condomínios, moradores,  síndicos, bem como lojistas e empresas, se deparam com contas de água que...

Direito real de habitação: a proteção legal ao lar do cônjuge sobrevivente – Filhos herdeiros não podem vender moradia dos pais

Em muitas famílias, repete-se uma situação delicada: o falecimento de um dos cônjuges e a permanência do...

Obra no apartamento por defeito de responsabilidade do condomínio, o direito de indenização e moradia digna

Quando os encanamentos de água ou esgoto do edifício passam por dentro de determinado apartamento, é comum...

Direito do síndico contratar advogado para o condomínio

Há condomínios que representam um enorme risco para quem assume a função de síndico ou subsíndico, em...

O direito de voto no condomínio

Convenção deve ser respeitada, pois o voto é por cada unidade  O condomínio edilício ou o loteamento...

Direito Imobiliário: conceito, legislação e áreas de atuação

O Direito Imobiliário abrange uma vasta gama de questões legais, desde contratos de compra e venda até...