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Animais, Animais em condomínio, Sem categoria | 1 de março de 2021

Perseguir tutor de animal de estimação pode gerar dano moral

     Consiste direito consagrado pelas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nenhum condomínio pode proibir que os...
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Sem categoria | 26 de fevereiro de 2021

DECISÃO DO STF NÃO SE APLICA À PREFEITURA DE BH

   Em Belo Horizonte, quando um promissário comprador de qualquer imóvel, inclusive quando se trata de unidade...
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Jornal Diário do Comércio, Sem categoria | 25 de fevereiro de 2021

Não se pode cobrar ITBI em contrato de acessão de direitos ou de “gaveta”

     Recentemente, foi amplamente divulgada a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido...
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Sem categoria | 23 de fevereiro de 2021

ALTERAR A CONVENÇÃO E A ILUSÃO SOBRE A COLABORAÇÃO PARA SER MELHORADA

Alterar a convenção é uma tarefa complexa e necessária para a maioria dos condomínios, pois recebem da...
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Sem categoria | 19 de fevereiro de 2021

TRIBUNAIS CONDENAM RECLAMANTES QUE ABUSAM DO “RECLAME AQUI”

     A ilusória ideia de que o Site não divulgará os dados de quem realiza a...
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Sem categoria | 18 de fevereiro de 2021

COMPRADOR DE APARTAMENTOS NA PLANTA, DO MINHA CASA, MINHA VIDA, É LESADO COM SEGURO CONTRA INCÊNDIO DA MORADIA QUE ALUGA

Conforme reportagem do Jornal O Tempo, de 10/06/2019, página 11, sob o título “Cliente denuncia exigência de...
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Sem categoria | 15 de fevereiro de 2021

SÍNDICO DEVE TER CADASTRO DE PROPRIETÁRIOS ATUALIZADO

A convocação de uma assembleia condominial é essencial para a validade da deliberação, sendo que o art....
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Sem categoria | 13 de fevereiro de 2021

LIGAÇÃO DE LUZ E ÁGUA NÃO PODE SER NEGADA POR CAUSA DE DÍVIDA DO OCUPANTE ANTERIOR (ENTREVISTA DE RÁDIO)

Milhares de empresas fecharam e o desemprego bateu o recorde de mais de 14 milhões de trabalhadores...
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Sem categoria | 11 de fevereiro de 2021

IPTU E O DIREITO DOS PREJUDICADOS PELA PANDEMIA DE NÃO PAGAR – JORNAL O TEMPO

Sem poder trabalhar não há como exigir o pagamento do IPTU                A prefeitura de Belo...
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