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Prestação de Serviços no Condomínio - MercadoFixosPagamento de 13º para administradora ou síndicoJornal Diário do ComércioFundo de ComércioUso nocivo ou irregular da propriedadeAdvogado é que faz seu rendimentoIPTU - ITBI
Jornal Hoje em Dia | 4 de maio de 2026

Prestação de contas exige tempo para análise: transparência não é favor, é dever legal do síndico

Administrar recursos alheios não é um exercício de poder pessoal, mas um encargo de confiança. No condomínio, a prestação de...
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Jornal Hoje em Dia | 26 de janeiro de 2026

Chuvas e quedas de árvores não afastam o dever de indenizar por falhas no fornecimento de energia – TJMG condena CEMIG a pagar danos morais e matérias aos consumidores

Chuvas e quedas de árvores não afastam o dever de indenizar por falhas no fornecimento de energia...
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Jornal Hoje em Dia | 15 de janeiro de 2024

Queima de aparelhos por instabilidade da rede gera o dever da cemig indenizar

   A cada dia aumentam as falhas na prestação de serviços da CEMIG, gerando quedas e variações...
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Revista MercadoComum | 15 de janeiro de 2024

Vendedor e o dever de indenizar o comprador por omissão ou por enganar

   Vários são os fatores que estimulam a compra de um apartamento, dentre eles o valor da...
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Compra de construtora, Responsabilidade do construtor | 26 de junho de 2020

ERRO NO TAMANHO DO IMÓVEL GERA DEVER DE INDENIZAR

    O valor de um imóvel está diretamente relacionado com o seu tamanho, ou seja, quanto...
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Condomínio, Direito de vizinhança, Infiltração e obras, Obras, Obras no condomínio - Infiltrações - telhado vícios de construção | 21 de janeiro de 2020

VAZAMENTO NA UNIDADE E O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS NO PRÉDIO

Vários são os casos de apartamentos, salas ou lojas que com pouco tempo de construção têm seus...
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Animais, Animais em condomínio | 23 de dezembro de 2019

OS CÃES E O DEVER DE MANTER A CIDADE LIMPA

OS CÃES E O DEVER DE MANTER A CIDADE LIMPA      A cada dia que passa...
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