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Revista MercadoComum | 1 de julho de 2022

STJ decide pela boa-fé do comprador no pagamento do ITBI, podendo receber do município que pagou a mais

Em recente julgamento acerca da cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorrido em 27/04/2022, o Superior Tribunal...

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Jornal Diário do Comércio, Sem categoria | 25 de fevereiro de 2021

Não se pode cobrar ITBI em contrato de acessão de direitos ou de “gaveta”

Recentemente, foi amplamente divulgada a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido...

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Revista MercadoComum | 12 de fevereiro de 2021

ITBI de imóvel na planta – pague menos e economize também na escritura e no registro

Em decorrência da queda da rentabilidade das aplicações de renda fixa que na prática estou resultando em...

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